INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 008/2025

Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa LL VILAS EVENTOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 27.673.878/0001-44, com sede na Quadra Arne 12 alameda 2, s/nº, Lote 04, Sala 901, Edificio Palmas Business Cent, Bairro Plano Diretor Norte, na Cidade de Palmas/TO, CEP 77.006-054, e-mail grupoaguiar@aguiarmultimusic.com, Telefone (63) 9 9239-6869, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. KARINY VILAS BOAS SANTOS AGUIAR, inscrita no CPF nº xxx.304.501-xx:

Cláusula 1 - Constitui objeto deste Contrato a CONTRATAÇÃO DA PROFISSIONAL ARTÍSTICA VALESCA MAYSSA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW NA NOITE GOSPEL 2025 QUE OCORRERÁ DIA 20 DE JUNHO DE 2025 NA CIDADE DE MATUPÁ/MT.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Industria e Comércio, através da C.I. 063/2025/SMICTCL, o saldo do empenho não será utilizado, pois houve rescisão do contrato no dia 27/06/2025:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
13/03/2025	3427/2025	R$160.000,00	Secretaria de Industria e Comercio

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 27 de junho de 2025.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal