“Nomeia servidor para atuar como fiscal do Contrato nº 036/2025, oriundo do processo de Adesão à ata de registro de preços nº 006/2025.”

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, Prefeita do Município de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Federal nº 14.133 de 01º de ABRIL de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR, o servidor o Sr. DHEMISON ANICEZIO, Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, Pavimentação e Serviços Viários, matricula funcional nº 5829, para atuar como Fiscal do Contrato nº 036/2025, que tem por finalidade a “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA NA USINA DE RECICLAGEM, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESIDUOS SÓLIDOS PROVENIENTES DA COLETA DE LIXO, AMBIENTALMENTE ADEQUADOS NO MUNICIPIO DE ALTO TAQUARI”.

Parágrafo Único - Como substituto do representante acima, designa-se a Sra. Isabel Cristina dos Santos Gomes, Encarregada de Manutenção e Serviços Gerais, matricula funcional 6034, o qual deverá atuar em ocasiões de afastamentos por licenças, férias ou correlatos.

Art. 2º - Caberá ao fiscal do Contrato:

I. Responsabilizar-se pela supervisão do Contrato nº 036/2025, administrando em conformidade com as disposições contratuais e editalícias;

II. Certificar a execução do Contrato;

III. Pronunciar-se por escrito sobre eventual prorrogação do Contrato, antes da extinção deste, em tempo hábil para se for o caso, ser promovida a abertura de nova licitação, dispensa ou inexigibilidade;

IV. Adotar toda e qualquer providência necessária à perfeita execução deste, podendo valer-se dos demais órgãos da Prefeitura Municipal de Alto Taquari-MT;

V. Notificar por escrito a CONTRATADA, quando a mesma deixar de cumprir qualquer cláusula do Contrato e encaminhar cópia da referida notificação à Secretaria Municipal de Compras e Licitação;

VI. Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do Contrato.

Art. 3º - As decisões e providências que ultrapassem a competência do representante da Administração Pública, designado acima, deverão ser solicitadas em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Alto Taquari - MT, 15 de julho de 2025.

___________________________________

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeita Municipal