LEI N° 2.318 DE 03 DE JULHO DE 2025

“Institui o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue no Calendário Oficial de datas e eventos no Município de Jaciara e dá outras providências”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ANDRÉIA WAGNER no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte lei:

Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal dos doadores de sangue, que será comemorado anualmente no dia 14 de junho, em homenagem a todos os doadores de sangue, no município de Jaciara e conscientizar os não doadores sobre a importância desse ato, que é responsável por salvar vidas.

Art. 2º. A data comemorativa integrará o Calendário Oficial de Datas e Eventos do município.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 03 de julho de 2025.

ANDRÉIA WAGNER

Prefeita Municipal – 2025 a 2028

Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data supra.