NOTIFICAÇÃO CONTRATUAL 005

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG n° 11735317 SSP/MT, inscrito no CPF sob n° 893.514.361-87.

NOTIFICADA: BKP CONSTRUTORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Alisios, 332, Ed. The Point Smart Business, sala 608A, Despraiado, Cuiabá-MT , representada neste ato representada pelo Sr. Fernando Augusto Carvalho Junior portador do CPF nº. 024.848.881-39 e RG nº. 1605006-1 SSP/MT.

Pela presente NOTIFICAÇÃO, e na melhor forma de direito, fica a empresa BKP CONSTRUTORA LTDA, acima qualificada, NOTIFICADA nos seguintes termos:

Como é de Vosso conhecimento esta empresa ora notificada, sagrou-se vencedora concorrência Pública n° 001/2023, com objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA TSD E DRENAGEM SUPERFICIAL, CALÇADA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM DIVERSAS RUAS E AVENIDAS, NOS TRECHOS: AV. CERRO LARGO, AV. NOVO HAMBURGO, RUA ADOLFO S. WILKE, RUA VITÓRIA, RUA RUDY GILBERTOWATHIER, AV. SÃO LEOPOLDO, AV. IJUÍ E AV. GIRUÁ. COORDENADA RUA PRINCIPAL: AV. NOVO HAMBURGO DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS – MT, REFERENTE CONVÊNIO Nº 2249/2022 - SINFRA., que originou o Contrato nº. 085/2023, impõe-lhe o cumprimento das obrigações contratuais assumidas.

O MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS - MT, entidade de direito público interno, estabelecido com sede na Praça Leopoldina Wilke, nº 19, Centro, Porto dos Gaúchos - MT, neste ato presentado pelo fiscal de obra Sr. Ramon Abraão de Paula, considerando visita em obra no dia 24/10/2024, vem por meio desta NOTIFICAR a empresa por execução inadequada das bocas de lobo, em desacordo com a norma NBR, considerando que durante fiscalização foi constatado que estava sendo executado fora dos padrões de projeto, comprometendo a qualidade, durabilidade e estética da obra, além de causar perigo aos pedestres que por ali passarem, solicitamos esclarecimentos referentes aos problemas detectados e que a empresa indique um plano de ação e a correção das etapas já executadas sem as especificações em projeto a, visando o cumprimento do cronograma

físico financeiro e a entrega do serviço com a qualidade esperada em um prazo de 5 dias úteis a partir do recebimento desta notificação. Salientamos que caso não haja a correção haverá glosa integral do item a ser pago pela medição.

Porto dos Gaúchos, 24 de outubro de 2024

                                         Ramon Abraão de Paula

CREA-SP 5070772107

Fiscal de Obras

Portaria nº 186 de 26 de abril de 2022