Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências. 

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 932, de 08 de julho de 2025;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2025, um Crédito Adicional Especial, nos termos do Art. 41, inciso II, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 172.000,00 (cento e setenta e dois mil reais), incluindo novo Projeto/Atividade e novo Elemento de Despesa, com a seguinte classificação orçamentária:

10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER.

001 – Gabinete do Secretário.

27 – Desporto e Lazer.

812 – Desporto Comunitário.

0024 – Esporte e Lazer.

2083 - Realização de Eventos - 7ª Etapa do Circuito Matogrossense de Motocross.

3370.41.00.00.00 – Contribuições = R$ 172.000,00.

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Especial aberto no artigo 1º deste Decreto, em conformidade com o art. 43, § 1º, inciso III da Lei federal 4.320/64, serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária e respectiva fonte de recursos:

08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO

08.002 – DIVISÃO DE TRANSPORTES

(353) 26.782.0020.1.070-4490.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 172.000,00.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 09 de julho de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal