Data:14/07/2025.

Designa servidores “fiscais de contrato”, para acompanhamento e fiscalização da execução do Termo de Fomento abaixo descrito, firmado pelo Município com a LIMMT.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Sr. VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, no uso de suas atribuições legais e observando as normativas de controle interno em vigor;

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar os servidores municipais MARCELO CORREA, Contador, matrícula nº 1432, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, e IVANOR STIELER, matrícula nº 2323, vinculado à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, para exercerem a função de Fiscal de Contrato, para proceder ao acompanhamento e fiscalização da execução do objeto do TERMO DE FOMENTO abaixo discriminado:

Nº TERMO DE FOMENTO	OBJETO	SIGNATÁRIO (CONTRATANTE)	SIGNATÁRIA (CONTRATADA)	VIGÊNCIA
001/2025	Celebrar parceria com repasse de recursos financeiros, por parte do MUNICÍPIO à LIGA INDEPENDENTE DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DE MATO GROSSO (LIMMT) - OSC - ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, inscrita no CNPJ nº 13.788.292/0001-10, estabelecida na cidade de Colíder-MT, a título de fomento, para fins de repasse de recursos financeiros destinados ao fomento das atividades econômica e cultural desenvolvidas pela entidade no âmbito do Município de União do Sul – MT, através da realização da 7ª Etapa do Circuito Matogrossense de Motocross, a ser realizada nos dias 26 de julho e 27 julho de 2025.	MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL	LIGA INDEPENDENTE DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DE MATO GROSSO - OSC - ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL	Até 26/08/2025

Art. 2º. Os servidores ora designados, caso tomem conhecimento da ocorrência de falhas ou defeitos relacionados com a execução do Termo de Fomento, deverão determinar diretamente à OSC-LIMMT a adoção das providências saneadoras, ou, se necessário, comunicar os fatos à autoridade superior para as providências cabíveis.

Art. 3º. Caberá aos fiscais do termo de fomento, ora designados, o acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do objeto do termo de fomento, através de relatório(s).

Art. 4º. Os servidores ora designados não terão nenhuma remuneração extra pelos serviços ora atribuídos, sendo considerado serviço público relevante.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT,14 de julho de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal