, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2024- REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2024/PMNO.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA/MT, CNPJ: 03.238.920/0001-30.

CONTRATADA: INDÚSTRIA QUÍMICA CMT LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.717.170/0001-45.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL QUIMICO DESTINADO AO TRATAMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA/MT.

CLÁUSULA DO VALOR: O reajuste anual contratual tem como base o INPC, (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) apurado pelo IBGE, referente ao ano de 2024, que apresentou variação acumulada de 4,93% nos últimos 12 (doze) meses.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado no art. 136, C/C art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

12.120.0.2.17.512.0010.2287.3.3.90.30.00.00.15000000000

Vigência CONTRATUAL: 18/07/2025 Á 18/07/2026.

Nova Olímpia – MT, 15 de julho de 2025.

ARI CANDIDO BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL.

PEDRO ROSA NETO

OAB: 9823

ASSESSOR JURIDICO