A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o Decreto nº 175 de 05 de março de 2024, que compôs o Conselho Municipal de Habitação para o biênio 2024/2026;

CONSIDERANDO o que consta submetido ao Memorando sob nº 19.513, de 10 de junho de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os senhores (as) relacionados (as) abaixo, para compor o Conselho Municipal de Habitação, do Município de Cáceres-MT, para complementar o mandato relativo ao biênio 2024/2026.

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

Titular: Rosilene Lopes de Pinho em substituição a senhora Letícia de Campos de Paula.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 15 de julho de 2025.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

GUSTAVO CALÁBRIA RONDON

Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania