PORTARIA N.º 171/2025                                   DE 15 DE JULHO DE 2025

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49 inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO: a conclusão dos respectivos períodos aquisitivos e os requerimentos dos servidores abaixo relacionados;

CONSIDERANDO: a comunicação Interna nº143 de 18 de Junho de 2025, 155 de 30 junho de 2025 expedidas pela Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento

CONSIDERANDO: a comunicação Interna nº260 de 16 de Maio de 2025 expedidas pela Secretaria Municipal de obras e transporte urbano.

RESOLVE:

Art. 1º. - Conceder férias regulamentares aos servidores municipais abaixo relacionados, com o respectivo período aquisitivo, bem como o período de gozo de férias especificado:

Nome do Servidor(a)	Período aquisitivo	Período de gozo de férias
ADINEI GONCALVES RAMOS	2024-2025	01/07/2025 á 30/07/2025
AIRTON CASSEMIRO DE JESUS	2023-2024	12/07/2025 á 12/07/2025
ALAN CORDEIRO CLEMENTINO	2024-2025	01/07/2025 á 20/07/2025 10 dias indenizados
AURENI MARGARIDA LOPES CAMPOS	2023-2024	01/07/2025 á 30/07/2025
CLAUDIANA EUGENIA COSTA	2024-2025	01/07/2025 á 30/07/2025
CLEIDIANE LIMA	2021-2022	01/07/2025 á 30/07/2025
FRANKLIN LACERDA RODRIGUES NEVES	2023-2024	14/07/2025 á 29/07/2025 (15 dias) 17/11/2025 á 21/11/2025 (05 dias) 10 dias indenizados
GILSON FERNANDES DE SOUZA	2024-2025	11/07/2025 á 30/07/2025 10 dias indenizados
GLEICIANE MOREIRA DE ANDRADE	2023-2024	11/07/2025 á 30/07/2025 10 dias indenizados
JOAQUIM MARIA DIAS	2024-2025	11/07/2025 á 30/07/2025 10 dias indenizados
KEILLA SOARES OLIVEIRA	2024-2025	01/07/2025 á 30/07/2025
KENYA KARLA DE OLIVEIRA DUARTE	2021-2022	01/07/2025 á 30/07/2025
LAURA QUIRINO DE ANDRADE RIBEIRO	2024-2025	01/07/2025 á 30/07/2025
LILIANE CARVALHO VALIM	2023-2024	11/07/2025 á 30/07/2025 10 dias indenizados
LORRAINY LOBATO FARIA	2024-2025	04/07/2025 á 04/08/2025
MARA ZELMA DA SILVA ALMEIDA	2024-2025	01/07/2025 á 30/07/2025
MARIA DE LURDES DA SILVA SOUZA	2024-2025	01/07/2025 á 30/07/2025
MARIA JOSE DE OLIVEIRA	2024-2025	01/07/2025 á 30/07/2025
NATALIA LEAL DE MELO	2024-2025	01/07/2025 á 30/07/2025
ROBERTO ALVES FERREIRA	2024-2025	11/07/2025 á 30/07/2025 10 dias indenizados
RONALDO LEAL DE OLIVEIRA	2024-2025	01/07/2025 á 30/07/2025
ROSILAYNE COLACO CAMARA	2024-2025	01/07/2025 á 30/07/2025
SILVANIA DE SOUZA CAROLINO	2023-2024	01/07/2025 á 30/07/2025
SOLANGE LOPES DE LIMA	2023-2024	01/07/2025 á 30/07/2025
WANDERLEI GOMES DA SILVA	2024-2025	01/07/2025 á 30/07/2025

Art. 2º - Caberá aos órgãos e unidades competentes do Poder Executivo proceder às anotações/registros pertinentes e, as providências na substituição dos Servidores acima citados, se forem imprescindíveis e inadiáveis bem como efetuar o pagamento devido, na forma da Legislação que disciplina a matéria em vigor, observando o disposto no art. 83 da Lei Municipal n.º 069, de 28 de maio de 1993, como seus parágrafos no que couber.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das respectivas dotações orçamentárias no corrente exercício, suplementadas, se necessário, na forma da Legislação específica que rege a matéria em vigor.

Art. 4º - Está portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 15 de Julho de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO