A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 21.560, de 30 de junho de 2025;

RESOLVE:

Art.1º Conceder Licença Maternidade a senhora ALINE DA SILVA CORREA, contratada, cargo Professora Licenciada em Pedagogia com Docência (30hs/aula), lotada na Secretaria Municipal de Educação, sob o Regime Previdenciário/INSS, pelo período de 25 de junho de 2025 a 21 de dezembro de 2025.

Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, com seus efeitos retroativos desde 25 de junho de 2025.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 14 de julho de 2025.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação