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Prefeitura Municipal de Cáceres

PORTARIA Nº 455 DE 14 DE JULHO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o § 3º Artigo 101 da Lei Complementar nº. 025 de 27 de novembro de 1997 e o Artigo 40, Inciso I, da Lei Complementar nº. 48, de 05 de setembro de 2003;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando nº 23.329, de 11 de julho de 2025;

RESOLVE:

Art.1º Conceder aos servidores, abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-Prêmio, conforme cronograma.

Nome

Período de Gozo

Período Aquisitivo

Quantidade de Dias

CELIO APARECIDO NOGUEIRA DE MORAES

02/07/2025 A 31/07/2025

2014/2019

30

DANYELLA RODRIGUES DE ALMEIDA

01/07/2025 A 30/07/2025

2020/2025

30

FABIO LUIZ SANTOS LOURENÇO

02/07/2025 A 30/08/2025

2012/2017

60

JOAO BATISTA DO CARMO

01/07/2025 A 30/07/2025

2013/2018

30

JOSUE VALDEMIR DE ALCANTARA

01/07/2025 A 30/07/2025

2017/2022

30

LUCIANA DOS REIS ALVES OLIVEIRA

07/07/2025 A 05/08/2025

2020/2025

30

LUCIEN GUILHERME DA SILVA

07/07/2025 A 05/08/2025

2015/2020

30

MARILZA RIBEIRO DE AGUIAR MORAES

07/07/2025 A 05/08/2025

2017/2022

30

TAMMY DOS SANTOS ALVARES COSTA

17/07/2025 A 15/08/2025

2016/2021

30

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 14 de julho de 2025.

CLAUDIO HENRIQUE DONATONI

Secretário Municipal de Saúde