A Prefeita Municipal de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta da Lei 3.507/2010 e Leis Complementares nº 4.293/2017; n°. 4.864/2021 e n°.5.220/2024, que “dispõem sobre a Carreira dos Profissionais da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências”;

Considerando o que consta na ordem judicial Processo n°.1000525-05.2025.8.11.0002:

RESOLVE:

Enquadrar o servidor da Prefeitura Municipal de Várzea Grande, Secretaria Municipal de Saúde, que possui carreira regida pelas Leis Complementares supracitadas, respectivamente, com cargo, classe e nível na carreira conforme descrito abaixo:

NÍVEL SUPERIOR

NOME	CARGO / PERFIL	DATA ADM	C/H.	CLAS/ NÍVEL
EDNALDO ANTHONY JESUS E SILVA	PROFISSIONAL DE NIVEL SUPERIOR DO SUS – PERFIL FARMACEUTICO	11.05.2018	40H	C-03

Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos financeiros a partir de 01.07.2025.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Praça dos Três Poderes, em Várzea Grande-MT, 07 de julho de 2025.

FLÁVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO

Prefeita Municipal