Juara/MT, 15 de julho de 2025.

DECISÃO ADMINISTRATIVA

PROCESSO FCP/2025 nº003/2025

Ref. Oficio nº381/2025-GP/FC

Trata-se de retificação de decisão administrativa, e providencias, sendo assim, retifico a decisão anterior com as seguintes considerações:

Onde na decisão consignou, o que se lê:

CALÁBRIA MHG CONSTRUTORA LTDA – CNPJ nº 02.639.244/001-44;

Leia-se:

CALÁBRIA MHG CONSTRUTORA LTDA – CNPJ nº 02.639.211/0001-44.

Retira-se o sexto e sétimo parágrafos da decisão, qual seja:

“Conforme Pesquisa de Preço realizado pela Sra. Fiscal de Contratos, os preços dos referidos produtos, tem oscilado, conforme planilha anexo.

Desta feita, se faz necessário o reajuste do valor praticado, de modo a restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro para ambas as partes, evitando locupletamento ilícito, bem como levando em consideração as notas fiscais atualizadas anexas ao pedido, razão pela qual, com o fito de preservar a relação contratual, a administração decidirá por atualizar acompanhando o menor valor, em obediência ao Princípio da Economicidade.”

Os quais passam a não mais a existir.

Nada sendo requerido e após as devidas formalidades e intimações, arquive-se.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município