PORTARIA Nº. 478/2025

Fabíola Jossely da Silva Assunção, Assessora de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento - MT – usando de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 02 (dois) períodos de licença prêmio conforme parecer jurídico, servidor(a) municipal: Junior César da Silva registro nº 541 lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação no cargo de Professor do Ensino Fundamental, conforme parecer jurídico n. 82/2018 compreendido de 22.07.2025 a 17.01.2026, e os períodos aquisitivos abaixo descritos:

· 2012/2027

· 2017/2022

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 15 de Julho de 2025.

Fabíola Jossely da Silva Assunção

Assessora de Recursos Humanos