PORTARIA Nº 397/2025/GAPRE, DE 16 DE JULHO DE 2025.

“REVOGA A PORTARIA QUE CONCEDEU GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, III, e XXX da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica REVOGADA a Portaria nº 254/2025/GAPRE, de 10 de março de 2025, que concedeu gratificação de 10% à servidora SILVANA MARIA CALAÇA MARTINS, ocupante do cargo efetivo de ENFERMEIRA, por exercício cumulativo da função de profissional responsável pela sala de vacinação em período noturno, finais de semana e feriados.

Art. 2º - Autorizar a Gerência de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.

Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e financeiros ao dia 30 de junho de 2025 e revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Canabrava do Norte - MT, 16 de julho de 2025.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal

(Assinado eletronicamente)