PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2024, decorrente do PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2024 –CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE 50 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ARAGUAIANA– MT, entre o MUNICÍPIO DE ARAGUAIANA, CNPJ 03.239.035/0001-76 neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr.  JOSÉ MARRA NERY, brasileiro, casado, professor, portador do RG nº 8441720 SSP/GO, CPF nº 202.448.191-49, residente à Rua Pedrinho Barbosa nº 126, Bairro Jardim Urânia II, CEP: 78.685-000, E as empresas registradas, conforme segue:

1. SANDRO PERES XAVIER – ME e nome Fantasia LOJA XAVIER MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, tipo de sociedade (ME), endereço Avenida Presidente Vargas nº 58 bairro Centro, CEP 78.685-000, telefone (66) 98100-5829, Araguaiana - MT, inscrita no CNPJ sob o nº 10.774.280/0001-49, Inscrição Estadual n. 13.370027-5, neste ato representada pelo seu proprietário SANDRO PERES XAVIER, portador da Carteira de Identidade nº 3960145 DGPC/GO, inscrito no CPF nº 913.690.611-53, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado na Avenida Presidente Vargas snº bairro Centro, CEP 78.685-000, Araguaiana – MT.

2. MULTUS COMERCIAL LTDA – EPP e nome Fantasia MULTUS COMERCIAL, tipo de sociedade (Ltda - EPP), Avenida Tenente Praeiro nº 3255, CEP 78.070-300, telefone (65) 2136-4199, Cuiabá – MT, inscrita no CNPJ sob o nº24.753.864/0001-42, Inscrição Estadual n. 13.628.482-5, neste ato representada pelo representante legal RODOALDO SANTOS DA COSTA, portador da Carteira de Identidade nº 688340 SSP/RO, inscrito no CPF nº 545.636.401-82, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado na Avenida das Palmeiras nº 27, Cond. Rio Coxipo bairro Jardim Imperial, CEP 78.075-850, Cuiabá – MT.

3. FORTE FERRAGISTA LTDA – ME e nome Fantasia FORTE FERRAGISTA, tipo de sociedade (Ltda – ME), endereço Avenida Presidente Vargas nº 473 quadra 18 lota 17 bairro ardim Urânia II, CEP 78.685-000, telefone (66) 98409-2970, Araguaiana – MT, inscrita no CNPJ sob o nº 37.426.561/0001-67, Inscrição Estadual n. 13.819068-2, neste ato representada pela representante legal ELIENAE LEMOS DE OLIVEIRA CRUZ portador da Carteira de Identidade nº 2381782-8 SESP/MT, inscrito no CPF nº 044.087.851-99, brasileira, casada sob regime de comunhão parcial de bens, empresária, residente e domiciliado na Avenida Presidente Vargas nº 473 quadra 18 lote 17 bairro Jardim Urânia II, CEP 78.685-000, Araguaiana – MT.

4. L F GUIMARÃES LTDA – ME e nome Fantasia MAGRÃO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, tipo de sociedade (Ltda – ME), endereço Avenida Ministro João Alberto nº 78 bairro Centro, CEP 78.698-000, telefone (66) 99603-3858, Pontal do Araguaia – MT, inscrita no CNPJ sob o nº 02.564.942/0001-28, Inscrição Estadual n. 13.186580-3, neste ato representada pelo representante legal LUCENILTON FERREIRA GUIMARÃES, portador da Carteira de Identidade nº 703926 SSP/MT, inscrito no CPF nº 429.906.101-20, brasileiro, divorciado, empresário, residente e domiciliado na Avenida Ministro João Alberto nº 78 bairro Centro, CEP 78.698-000, telefone (66) 99603-3858, Pontal do Araguaia – MT.

5. MENDONÇA JUNIOR COMERCIAL LTDA – EPP, tipo de sociedade (Ltda – EPP), endereço Rua quatro (lot jd Alencastro) nº 10bairro Coxipo, CEP 78.085-035, telefone (65) 99807-2137, Cuiabá – MT, inscrita no CNPJ sob o nº 44.873.952/0001-95, Inscrição Estadual n. 13.916102-3, neste ato representada pelo sócio proprietário CARLOS ALBERTO MENDONÇA JUUNIOR, portador da Carteira de Identidade nº 19417640 SEUSPMT, inscrito no CPF nº 022.403.751-08, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado a Rua Buenos Aires nº 280 Condomínio Coracoralina apto 1504 bairro Jardim das Américas, CEP 78.060-634, Cuiabá – MT.

Considerando o disposto no art. 84, da Lei Federal nº 14.133/2021;

Considerando a previsão expressa constante na Cláusula Segunda da Ata de Registro de Preços nº 01/2024, que admite a prorrogação por igual período,

Considerando a manutenção do interesse público, a vantajosidade dos preços registrados e a regularidade documental da empresa registrada;

As partes resolvem firmar o presente Termo Aditivo, mediante as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 - O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 01/2024, por mais 12 (doze) meses, ficando sua nova vigência fixada até 01 de abril de 2026, conforme previsto na Lei 14.133/2021.

1.2 – Permanecem inalterados os quantitativos do saldo remanescente da referida Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

2.1 - O presente termo aditivo está fundamentado no Art. 84º, da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 - As demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 01/2024 permanecem inalteradas e em pleno vigor.

4.2 - Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças. Estado de Mato Grosso Estado, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste instrumento, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem de pleno acordo, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito legal.

Araguaiana/MT, 28 de março de 2025.

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JOSE MARRA NERY

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

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SANDRO PERES XAVIER

SANDRO PERES XAVIER – ME

EMPRESA DETENTORA DA ATA

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RODOALDO SANTOS DA COSTA

MULTUS COMERCIAL LTDA – EPP

EMPRESA DETENTORA DA ATA

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FORTE FERRAGISTA LTDA – ME

ELIENAE LEMOS DE OLIVEIRA CRUZ

EMPRESA DETENTORA DA ATA

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L F GUIMARÃES LTDA – ME

LUCENILTON FERREIRA GUIMARÃES

EMPRESA DETENTORA DA ATA

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MENDONÇA JUNIOR COMERCIAL LTDA – EPP

CARLOS ALBERTO MENDONÇA JUNIOR

EMPRESA DETENTORA DA ATA