REPUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO N046 2025 

A PUBLICAÇÃO SE TORNA SEM EFEITO E SUBSTITUI A PUBLICAÇÃO HAVIDA NESSE DIARIO OFICIAL 4768 PAG 780 E 781 DO DIA 1 DE JULHO 2025

O CORRETO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 106/2025.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 045/2025.

OBJETO: LOCAÇÃO DE UM Imóvel LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA GUARDAR EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DA SECRETARIA DE TURISMO.

LOCAL:RUA LUCIO VIEIRA DE AMORIM N122, CEP: 78.670-000 – Bairro CENTRO– São Félix do Araguaia – MT.

FAVORECIDA: MARIANE MISAEL GOMES inscrita no CPF:027.111.371-55

PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 12 (doze) Meses.

VALOR GLOBAL: R$ 27.840,00 (VINTE E SETE MIL OITOCENTOS E QUARENTA REAIS).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, inciso V, § 5º, da lei n.º 14.133/21 e suas atualizações.

JUSTIFICATIVA: Anexa ao processo de Inexigibilidade de Licitação n. º 045/2025.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo Licitatório nº 106/2025 – Inexigibilidade de Licitação n° 045/2025, nos termos do artigo 74, inciso V, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia - MT, em 18 de JUNHO de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA,

Prefeito Municipal

PMSFA/MT.