DE 15 DE JULHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO TEMPORÁRIA DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO SALOMÃO PIMENTA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a redução da demanda de atendimento ao público no período mencionado; a necessidade de otimização dos recursos públicos e a adoção de medidas de contenção de despesas, especialmente relacionadas ao consumo de energia elétrica, água e demais insumos.

CONSIDERANDO, o decreto nº 072/2025 que “Dispõe sobre ponto facultativo no dia 25 de julho do corrente ano e dá outras providências”.

CONSIDERANDO, o decreto nº 074/2025 que Dispõe sobre concessão de férias coletivas aos servidores das escolas e CMEIs da rede municipal de ensino de Vila Rica - MT, e dá outras providências.

DECRETA

Art. 1º Fica estabelecida a redução temporária do horário de funcionamento da Administração Pública Municipal, que passará a funcionar das 7h:00min às 13h:00min, no período compreendido entre os dias 21 a 24 de julho e 28 de julho a 1º de agosto de 2025.

Parágrafo Único. O horário normal de funcionamento será retomado no dia 04 de agosto de 2025.

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica a Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e a Sede do Conselho Tutelar, cujas atividades permanecerão com expediente normal, assegurando a continuidade e a regularidade dos serviços essenciais à população.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 15 de julho 2025.

JOÃO SALOMÃO PIMENTA

Prefeito Municipal

Gestão 2025/2028