PORTARIA Nº 842/2025

CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DESTINADOS A LEILÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1° Fica constituída a presente Comissão para realizar avaliação de bens públicos em desuso, classificados como bens inservíveis, onerosos ou sucatas, para fins de realização de alienação dos referidos bens por meio de licitação modalidade Leilão.

Art. 2° A comissão será composta pelos membros abaixo nomeados:

I. Benedito Correia Junior, matrícula nº 52.

II. Carlos Batista dos Santos, matrícula nº 2826.

III. Sandro Miranda Cardoso, matrícula nº 71.

IV. Josué Maciel Geteski, matrícula nº 4428.

Art. 3º Os trabalhos desenvolvidos pela comissão não serão remunerados, não gerando nenhuma vantagem salarial ou de qualquer natureza aos nomeados, pois serão prestados em forma de colaboração.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando Portaria nº 412/2025 e as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 15 de julho de 2025.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE

Prefeito Municipal