“Dispõe sobre a alteração da Portaria nº 268/2024, que concede Licença para Tratamento de Saúde ao servidor que menciona”.

ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições legais e especialmente as contidas na Lei Complementar nº 123/2023 e,

Considerando o Laudo Médico Pericial emitido em 24 de julho de 2024,

RESOLVE:

Art. 1º Altera o art. 1º da Portaria nº 268/2024, para a seguinte redação:

“Art. 1º Designar, “ex-ofício”, o servidor Eli Augusto Da Silva, ocupante do cargo de MOTORISTA, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para exercer, em readaptação funcional, atividades auxiliar educacional por um período indeterminado, na secretaria de origem, conforme laudo de perícia médica oficial, emitido em 24/07/2024, mantendo a remuneração do cargo de origem, conforme estabelecido no artigo 41, da Lei Complementar nº 123/2023.”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 24 de julho de 2024

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 15 de julho de 2025.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal