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Pref. Glória d´Oeste

Aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às oito horas, nas dependências da Câmara Municipal de Glória D’Oeste, sito a Rua Eloy Custodio da Silva, s/n, reuniram-se em reunião extraordinária, a Mesa Diretora, composta pelos Vereadores José Rodrigues, Edimar Teixeira Ramos e Jair Rodrigues da Silva, e Vereadora Dagmar Perpetua de Faria, e também os demais Vereadores Ainton Nunes de Souza e Gean Carlos Alves, conforme convocação previamente encaminhada a todos os vereadores e vereadoras. A presente reunião, fora presidida pelo Presidente da Câmara Municipal o senhor José Rodrigues, ao qual declarou aberta a reunião extraordinária, agradecendo a presença de todos os vereadores e destacando a importância dos temas a serem debatidos, ressaltando a relevância de uma discussão aprofundada sobre as minutas que estavam na pauta. Dando início aos trabalhos, fora realizada a apresentação e posteriormente a análise da Minuta da Nova Lei Orgânica Municipal. Os vereadores discutiram aspectos relacionados ao fortalecimento da autonomia legislativa, a redistribuição de competências entre os poderes e a regulamentação de novos direitos municipais. Durante essa etapa, os Vereadores José Rodrigues, Jair Rodrigues da Silva e Gean Carlos Alves realizaram apontamentos positivos em relação as mudanças ocasionadas neste projeto, dando sequência, a Dra. Karina, foi chamada a explicar alguns pontos, de forma imediata esclareceu que as alterações visam modernizar a Lei Orgânica, adequando-a às exigências da Constituição Federal e às melhores práticas de governança pública. Após as explanações, os vereadores aprovaram a minuta. Direcionando para o próximo assunto em pauta, fora realizada a apresentação e a análise da Minuta do Novo Regimento Interno da Câmara Municipal, durante a discussão, diversos vereadores apresentaram questionamentos sobre pontos específicos do regimento, como a alteração na forma de votação, a definição de prazos para apresentação de projetos e a estrutura das comissões permanentes. A Assessora Legislativa da Câmara Municipal, a Dra. Riziele, foi convidada a esclarecer as dúvidas levantadas, explanando detalhadamente os fundamentos jurídicos por trás das alterações propostas e como elas visam otimizar os processos legislativos, como medida que visa tornar o trabalho da Câmara mais eficiente. Após os esclarecimentos, os vereadores concordaram com as mudanças sugeridas, e a minuta do novo Regimento Interno foi aprovada. Por fim, destinou em apresentação e análise da Minuta do Projeto de Resolução que Dispõe Sobre a Criação dos Cargos Comissionados da Câmara Municipal, onde fora apresentada à justificativa para a criação desses cargos e à definição de suas funções, onde fora esclarecido pela Dra. Karina e Dra. Riziele que a proposta visa a otimização dos trabalhos administrativos da Câmara, justificando a criação dos cargos com base na necessidade de um suporte mais especializado para o cumprimento das funções legislativas. Após as explicações, os vereadores aprovaram a minuta, e concordaram quanto à necessidade do projeto. Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a presença de todos e destacou a importância das discussões realizadas. Em seguida, declarou encerrada a reunião, com a próxima sessão extraordinária agendada para a data de 18 de julho de 2025, às 18h00, que conterá em pauta e também em discussão os Projetos discutidos na presente reunião. Eu, Dagmar Perpetua de Faria, 1ª Secretária, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente da sessão e demais Vereadores e Assessoras presentes.

VEREADORES

ASSINATURAS

AIRTON NUNES DE SOUZA

DAGMAR PERPETUA DE FARIA

EDIMAR TEIXEIRA RAMOS

GEAN CARLOS ALVES

JAIR RODRIGUES DA SILVA

JOSÉ RODRIGUES

KARINA CORDEIRO PISSOLATO

RIZIELE LORRAYNE COSTA LOURENÇO