ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GLÓRIA D'OESTE – ESTADO DE MATO GROSSO
17 de Julho de 2025
Aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às oito horas, nas dependências da Câmara Municipal de Glória D’Oeste, sito a Rua Eloy Custodio da Silva, s/n, reuniram-se em reunião extraordinária, a Mesa Diretora, composta pelos Vereadores José Rodrigues, Edimar Teixeira Ramos e Jair Rodrigues da Silva, e Vereadora Dagmar Perpetua de Faria, e também os demais Vereadores Ainton Nunes de Souza e Gean Carlos Alves, conforme convocação previamente encaminhada a todos os vereadores e vereadoras. A presente reunião, fora presidida pelo Presidente da Câmara Municipal o senhor José Rodrigues, ao qual declarou aberta a reunião extraordinária, agradecendo a presença de todos os vereadores e destacando a importância dos temas a serem debatidos, ressaltando a relevância de uma discussão aprofundada sobre as minutas que estavam na pauta. Dando início aos trabalhos, fora realizada a apresentação e posteriormente a análise da Minuta da Nova Lei Orgânica Municipal. Os vereadores discutiram aspectos relacionados ao fortalecimento da autonomia legislativa, a redistribuição de competências entre os poderes e a regulamentação de novos direitos municipais. Durante essa etapa, os Vereadores José Rodrigues, Jair Rodrigues da Silva e Gean Carlos Alves realizaram apontamentos positivos em relação as mudanças ocasionadas neste projeto, dando sequência, a Dra. Karina, foi chamada a explicar alguns pontos, de forma imediata esclareceu que as alterações visam modernizar a Lei Orgânica, adequando-a às exigências da Constituição Federal e às melhores práticas de governança pública. Após as explanações, os vereadores aprovaram a minuta. Direcionando para o próximo assunto em pauta, fora realizada a apresentação e a análise da Minuta do Novo Regimento Interno da Câmara Municipal, durante a discussão, diversos vereadores apresentaram questionamentos sobre pontos específicos do regimento, como a alteração na forma de votação, a definição de prazos para apresentação de projetos e a estrutura das comissões permanentes. A Assessora Legislativa da Câmara Municipal, a Dra. Riziele, foi convidada a esclarecer as dúvidas levantadas, explanando detalhadamente os fundamentos jurídicos por trás das alterações propostas e como elas visam otimizar os processos legislativos, como medida que visa tornar o trabalho da Câmara mais eficiente. Após os esclarecimentos, os vereadores concordaram com as mudanças sugeridas, e a minuta do novo Regimento Interno foi aprovada. Por fim, destinou em apresentação e análise da Minuta do Projeto de Resolução que Dispõe Sobre a Criação dos Cargos Comissionados da Câmara Municipal, onde fora apresentada à justificativa para a criação desses cargos e à definição de suas funções, onde fora esclarecido pela Dra. Karina e Dra. Riziele que a proposta visa a otimização dos trabalhos administrativos da Câmara, justificando a criação dos cargos com base na necessidade de um suporte mais especializado para o cumprimento das funções legislativas. Após as explicações, os vereadores aprovaram a minuta, e concordaram quanto à necessidade do projeto. Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a presença de todos e destacou a importância das discussões realizadas. Em seguida, declarou encerrada a reunião, com a próxima sessão extraordinária agendada para a data de 18 de julho de 2025, às 18h00, que conterá em pauta e também em discussão os Projetos discutidos na presente reunião. Eu, Dagmar Perpetua de Faria, 1ª Secretária, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente da sessão e demais Vereadores e Assessoras presentes.
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VEREADORES |
ASSINATURAS |
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AIRTON NUNES DE SOUZA |
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DAGMAR PERPETUA DE FARIA |
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EDIMAR TEIXEIRA RAMOS |
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GEAN CARLOS ALVES |
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JAIR RODRIGUES DA SILVA |
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JOSÉ RODRIGUES |
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KARINA CORDEIRO PISSOLATO |
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RIZIELE LORRAYNE COSTA LOURENÇO |