De: 16 de Julho de 2025

“Concede Afastamento de Licença Maternidade à servidora Lucilene Melita da Silva e dá outras providências”.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro no que estabelece o artigo 126 da Lei Municipal n° 018 de 18/06/1991;

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder Afastamento de Licença Maternidade a servidora Lucilene Melita da Silva nomeada no cargo de Zelador lotada na Secretaria Municipal de Saúde, durante o período de 120 (cento e vinte dias) dando início ao benefício a partir do dia 16 de Julho de 2025.

Parágrafo Único – Será interrompido o Afastamento de Licença Saúde da servidora conforme Portaria 367/2025 em virtude da Licença Maternidade.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos MT, em 16 de Julho de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal