PARTES INTERESSADAS: Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10 e a FUNDAÇÃO ESPÍRITA RACHELE STEINGRUBER, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n. 36.910.214/0001-42. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Contratual é regido e vinculado pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos n. 14.133/21, ao Comunicação de Dispensa de Licitação n. 67/2025, na Lei Federal n. 13.019/2014, no Decreto Municipal n. 70/2016 e no Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 1055460/2025. OBJETO: Constitui objeto deste termo de fomento a execução do projeto “ENTRELAÇADOS” por meio da realização de oficinas de música, orquestra e esportes destinadas a crianças e adolescentes no contraturno escolar em situação de risco e/ou vulnerabilidade social dos bairros Jardim Potiguar e Vinte e Três de Setembro da cidade de VÁRZEA GRANDE/MT. VALOR: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento, neste ato fixados em R$ 40.820,46 (Quarenta mil, oitocentos e vinte reais e quarenta e seis centavos), será repassado de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho. UO: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo será de 8 (oito) meses, correspondente ao tempo necessário para a execução integral do objeto da parceria, passível de prorrogação, desde que o período total de vigência não exceda 05 (cinco) anos. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste Termo de Parceria ficará a cargo do PARCEIRO PÚBLICO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, que, designa para este ato, na função de titular, a servidora HELENITA MARIA DALL´ OGLIO MOCCELINI inscrita no CPF n. XXX.521.489-XX; e, na função de suplente, a servidora FABRICIA DE CAMPOS SILVA, inscrita no CPF n. XXX.627.471-XX.

DATA DE ASSINATURA: 07.06.2025

CRISTINA SETSUCO SIQUEIRA SAITO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PARCEIRO PÚBLICO

FUNDAÇÃO ESPÍRITA RACHELE STEINGRUBER

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL