DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO ART. 2º DA PORTARIA 317/2025, DE 13 DE MAIO DE 2025, DA CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO TERMO DE PARCERIA Nº 01/2023, ENTRE SI CELEBRAM PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA- ESTADO DE MATO GROSSO, E A (ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei:

CONSIDERANDO o termo de parceria nº 01/2023 celebrado entre o Município de Juscimeira/MT e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), com fundamento na lei nº 9.790/1999;

CONSIDERANDO o disposto na Cláusula Terceira – Das Responsabilidades e Obrigações, que prevê a constituição de Comissão de Acompanhamento, Supervisão e Fiscalização da execução do Termo de Parceria, de acordo com o Programa de Trabalho aprovado;

CONSIDERANDO a necessidade de alterar o membro da comissão, faz-se necessário proceder à devida substituição, assegurando a continuidade e regularidade da comissão.

RESOLVE:

Art. 1º - Altera a redação do artigo 2º, da portaria nº 317/2025, de 13 de maio de 2025, que passará a vigorar da seguinte forma:

‘’A comissão será composta pelos seguintes membros’’.

I – Lindineide Pereira Santos Serafim, representante do parceiro público (secretaria municipal de educação);

II – Bruna Rafaella Fontaneli E Silva, representante do parceiro público (secretaria municipal de saúde);

III – Débora Vitória Ricardo Mendes, representante da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 10 de julho de 2025.

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL