PORTARIA Nº 402/2025

Dispõe sobre a Elevação de Nível por Tempo de Serviço do Servidor Público Municipal.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Despacho n° 057 de 14 de julho de 2025, protocolado sob processo SAD n° 12.404/2025 as 16h29 que, encaminha relação de servidores com direito adquirido.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor abaixo descrito, elevação de nível em virtude do tempo de serviço, de acordo com os Artigos 12 – I e Art. 13 - § 1º, da Lei Complementar nº. 069 de 04/02/2010, a partir de 12 de julho de 2025;

Matrícula	Servidor(a)	Data da Posse	Período	Nível
				De	Para
5532	Clovis Gonçalves dos Santos	12/07/2010	12/07/2022 A 12/07/2025	D/5	D/6

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com na data da publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 16 de julho de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração