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Pref. Serra Nova Dourada

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 004/2015

Validade: 12 (doze) meses.

Pelo presente instrumento, O MUNICÍPIO DE SERRA NOVA DOURADA, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 04.204.945/0001-86, com sede administrativa na Rua 3 s/n.º, Bairro Centro, na cidade de SERRA NOVA DOURADA-MT, através do Prefeito Municipal, EDSON YUKIO OGATHA, brasileiro, divorciado, pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Serra Nova Dourada – MT, portador da Cédula de Identidade nº. 001166728 SSP/MS e inscrito no CPF sob o nº. 069.617.268-28, considerando o julgamento da licitação na modalidade de PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 006/2015, bem como a classificação das propostas e sua respectiva homologação, RESOLVE registrar os preços das empresas, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por elas alcançada, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n° 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto N° 3.931 de 19 de setembro de 2001 e Decreto 7892 de 23 de Janeiro de 2013 que regulamenta o SPR e Decreto Municipal nº 01/2010 de 04 de janeiro de 2010 e em conformidade com as disposições a seguir.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

A presente Licitação tem por objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PERECIVEIS E NÃO PERECIVEIS, FRIOS E CONGELADOS E CONDIMENTOS E DEMAIS MATERIAIS DE CONSUMO PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE SERRA NOVA DOURADA – MT E MERENDA ESCOLAR DA CRECHE MUNICIPAL CRIANÇA FELIZ E ESCOLA MUNICIPAL ANA RIBEIRO DE SOUSA NO ANO LETIVO DE 2015 CONFORME TERMO DE REFERECIA ANEXO I, EDITAL E MINUTA DE CONTRATO. Conforme especificações e quantidades discriminadas no Anexo I do edital. Através da presente ata ficam registrados os seguintes preços, abaixo especificados:

VALORES REGISTRADOS

Participante:

8670

-

W. RIBEIRO CASCALHO

Item

Especificação

Un.Med.

Qtde Cotada

Marca

Preço Unitário

Preço Total

1

ABACAXI

UN

1.000,00

FRUTA

4,99

4.990,00

2

AÇAFRAO TEMPERO

VD

50,00

GOIANO

2,50

125,00

3

ACHOCOLATADO EM PÓ. PACOTE DE 1KG, COM FERRO, CALCIO, POTÁSSIO COM VITAMINA C E D E B. ASPECTO: PÓ HOMOGENO, COR PROPRIO DO TIPO, CHEIRO CARACTERISTICO SABOR DOCE, PROPRIO. COM UMIDADE MAX. DE 3%. IGREDIENTES: AÇUCAR, CACAU EM PO SOLUVEL E SAL REFINADO, NÃO CONTEM GLUTEM LIVRE DE SUJIDADE PARASITAS E LARVAS

KG

300,00

TODDY

12,50

3.750,00

4

AÇUCAR 2 KG C/15

FRD

90,00

CRISTAL

57,00

5.130,00

5

AGUA MINERAL SEM GAS DESCARTAVEL - 500 ML - 24 UNIDADES

CX

20,00

LEBRINHA

18,00

360,00

6

ALHO GRAUDO-CABEÇAS INTACTAS COM TODAS AS PARTES COMESTIVEIS.

KG

150,00

NOBRE

18,00

2.700,00

7

APRESUNTADO

KG

100,00

SADIA

15,00

1.500,00

8

ARISCO SEM PIMENTA COM POTE DE 1KG. O POTE DEVE ESTAR BEM FECHADO E PRECONISADO PELAS REGULAMENTAÇÕES DA ANVISA.

KG

140,00

ARISCO

7,50

1.050,00

9

ARROZ AGULINHA LONGO FINO POLIDO TIPO 1, SEM GLUTEM CONTENDO NO MINIMO 90% DOS GRÃOS INTEIROS COM NO MAXIMO 14% DE UMIDADE E COM VALOR NUTRICIONAL NA PORÇÃO DE 50G CONTENDO NO MINIMO: DE 37G DE CARBOIDRATO, 4G DE PROTEINAS E 0 DE GORDURAS TOTAIS. COM RENDIMENTO APÓS COZIMENTO DE NO MÍNIMO DE 2,5 VEZES A MAIS DO PESO DA COQUIÇÃO, DEVENDO TAMBEM APRESENTAR COLORAÇÃO BRANCA, GRÃOS INTEGROS E SOLTO APÓS O COZIMENTO. BEM. DE 5KG

FRD

200,00

TIO URBANO

72,00

14.400,00

10

AZEITONA VERDE EM CONSERVA SEM CAROÇO

VD

50,00

CASTELAR

8,25

412,50

11

BALA DE AMENDOIN

PCT

60,00

AMEDOIM

8,80

528,00

12

BALAS SORTIDAS 1KG

UNI

100,00

SO FRUTA

6,75

675,00

13

BANANAS

KG

300,00

NANICA

4,80

1.440,00

14

BATATA INGLESA

KG

500,00

INGLESA

4,00

2.000,00

15

BETERRABA-INTACTA COM TOADAS AS PARTES COMESTIVEIS APROVEITAVEIS (ASPECTO, COR E SABOR CARACTERISTICO). ENTREGA DIÁRIA.

KG

500,00

BETERRABA

4,50

2.250,00

16

BISCOITO DOCE TIPO ROSQUINHA 800G

UN

60,00

MABEL

8,25

495,00

17

BOLACHA DE AGUA E SAL DE BOA QUALIDADE COM PACOTE DE 1KG. INGREDIENTES: FARINHA DE TRIGO FORTIFICADA COM FERRO E ASSIDO FOLICO (VITB9), AÇUCAR, GORDURA VEGETAL IDROGENADA, AÇUCAR INVESTIDO, SAL REFINADO, EXTRATO DE MALTE, ESTABILIZANTE LESSITINA DE SOJA, FERMENTOS QUIMICOS, BICARBONATO DE SODIO, AMIDO DE MILHO. VALOR NUTIRICIONAL NA PORÇÃO DE 100G: MINIMO DE 70G DE CARBOIDRATO, 10G DE PROTEINAS E 12,5G DE GORDURAS TOTAIS. PACOTE BEM FECHADO INTACTAS DATA DE FABRICAÇÃO RECENTE.

CAX

60,00

MABEL

165,00

9.900,00

18

BOLACHA DOCE DE BOA QUALIDADE COM PACOTE DE 1KG. INGREDIENTES: FARINHA DE TRIGO FORTIFICADA COM FERRO E ASSIDO FOLICO (VITB9), AÇUCAR, GORDURA VEGETAL IDROGENADA, AÇUCAR INVESTIDO, SAL REFINADO, EXTRATO DE MALTE, ESTABILIZANTE LESSITINA DE SOJA, FERMENTOS QUIMICOS, BICARBONATO DE SODIO, AMIDO DE MILHO. VALOR NUTIRICIONAL NA PORÇÃO DE 100G: MINIMO DE 70G DE CARBOIDRATO, 10G DE PROTEINAS E 12,5G DE GORDURAS TOTAIS. PACOTE BEM FECHADO INTACTAS DATA DE FABRICAÇÃO RECENTE.

CAX

52,00

MABEL

165,00

8.580,00

19

BOLACHA DOCE DE MAISENA 500 GRAMAS

UNI

50,00

ELBIS

3,75

187,50

20

BOMBOMS RECHEADOS PACOTE 50 UNIDADES

PCT

100,00

ARCO

31,00

3.100,00

21

CAFE MOIDO 250G

UN

5.000,00

CAMARADA

4,50

22.500,00

22

CANELA EM PÓ

UN

1.000,00

GOIANO

4,50

4.500,00

23

CANELA EM RAMA 10 GRAMAS

UNI

1.000,00

GOIANO

4,50

4.500,00

26

CEBOLA

KG

400,00

VERDURA

4,50

1.800,00

27

CENOURA-INTACTA COM TOADAS AS PARTES COMESTIVEIS APROVEITAVEIS (ASPECTO, COR E SABOR CARACTERISTICO). ENTREGA DIÁRIA.

KG

500,00

VERDURA

4,50

2.250,00

28

COCO RALADA PACOTE DE 60G. PACOTE LACRADO E INTACTO LIVRE DE SUJIDADE PARASITA E LARVAS. INFORMAÇÕES DE EMBALAGEM E VALIDADE.

CX

20,00

SO COCO

87,50

1.750,00

29

CRAVO DA INDIA 70G

UN

1.000,00

GOIANO

4,50

4.500,00

30

DISPREENDIMENTO GASOSO CAPAZ DE ESPEDIR MASSAS ELABORADAS COM FARINHA, AMIDOS OU FECULAS, AUMENTADO - LHES O VOLUME E A POROZIDADE. COM DATA DE FABRICAÇÃO E DATA DE VALIDADE DE NO MINIMO DE 6 MESES COM EMBALAGEM BEM FECHADA E INTACTA, SABOR, COR, ODOR E ASPCTOS CARACTERISTICOS.

KG

85,00

MAISENA

9,25

786,25

31

DOCE DE GOIABA 400G 12 UNIDADES

CX

21,00

VAL

50,00

1.050,00

32

ERVA DOCE

VD

1.000,00

GOIANO

4,50

4.500,00

33

ERVILHA 190G

LTS

60,00

GOIALI

1,99

119,40

34

EXTRATO DE TOMATE 1KG

CAX

46,00

ELEFANTE

96,00

4.416,00

35

FARINHA DE MANDIOCA

UN

348,00

BIJU

6,75

2.349,00

36

FARINHA DE TRIGO ESPECIAL- PACOTE DE 1 KG - LIVRE DE SUJIDADE PARASITA E LARVAS. PRODUTOS OBTIDOS DE SEREAL LIMPO DESGERMINADO SÃ E LIMPO. NÃO PODERA ESTAR UMIDA FERMENTADA OU RANÇOSA. COM ASPECTO DE PÓ FINO, COR BRANCA OU LIGEIRAMENTE AMARELADA, CHEIRO PROPRIO E SABOR PROPRIO. COM UM A EXTRAÇÃO MAX. DE 20% E COM TEOR MAX. DE CINSAS DE 0,68%. COM NO MINIMO DE GLUTEM SECO DE 6% P/P (RESOLUÇÃO ANVISA CNNPA Nº 12/78)

FRD

100,00

ROSA BRANCA

36,00

3.600,00

37

FEIJÃO CARIOCA TIPO 1, LIVRE DE SUJIDADE, PARASITAS E LARVAS CONSTITUIDO NO MINIMO 90% A 98¨% DE GRÃO INTEIROS E ÍNTEGROS, NA COR CARACTERISTICA, A VARIEDADE CORRESPONDENTE DE TAMANHO E FORMATOS NATURAIS MADUROS, LIMPOS E SECOS, NA COMPOSIÇÃO CENTESIMAL DE: 22G DE PROTEINAS, 1,6G DE LIPIDIOS E 60,8G DE CARBOIDRATOS - EMB. DE 1K. (RESOLUÇÃO ANVISA CNNPA Nº 12/78)

FRD

100,00

KOBLZ

150,00

15.000,00

38

FERMENTO BIOLÓGICO PARA PÃO, PACOTE COM 125GRS. PRODUTO FORMATO DE SUBSTANCIAS QUE POR INFLUENCIA DO CALOR /OU UMIDADE PRODUZ DISPREENDIMENTO GASOSO CAPAZ DE ESPENDIR MASSAS ELABORADAS COM FARINHA, AMIDOS OU FÉCULAS, AUMENTANDO - LHES O VOLUME E A POROZIDADE. COM DATA DE FABRICAÇÃO E DATA DE VALIDADE DE NO MINIMO DE 6 MESES COM EMBALAGEM BEM FECHADA E INTACTA. SABOR, COR, ODOR E ASPECTOS CARACTERISTICOS.

UNI

180,00

SANF

4,50

810,00

39

FERMENTO EM PÓ QUIMICO LATA DE 250GRS, LIVRE DE SURJIDADE, PARASITAS E LARVAS. PRAZOS DE VALIDADE NÃO INFERIOR A 6 MESES. PRODUTO FORMADO DE SUBSTANCIAS QUIMICAS QUE POR INFLUENCIA DE CALOR E/OU UMIDADE PRODUZ DESPREENDIMENTO GASOSO CAPAZ DE ESPANDIR MASAS ELABORADAS COM FARINHAS, AMIDOS OU FÉCULAS, LHES AUMENTADO O VOLUME E APOROZIDADE. CONTENDO NO IGREDIENTE BICABORNATO DE SODIO, CARBONATO DE CALCIO E FOSFATO MONOCALCICO. TIPO PORROYAL OU SIMILAR.

LTS

180,00

ROYAL

4,50

810,00

40

FLOCOS DE CEREAIS INSTANTANEO - 500 GRAMAS

UNI

200,00

NESTLE

9,99

1.998,00

41

FRANGO CONGELADO INTEIRO CAIXA COM 9 UNIDADES. A CAIXA DEVE CONTER SELO DE PROCEDENCIA COM DATA VALIDADE. ADIÇÃO DE AGUA PODE SER NO MAXIMO DE 6%. ASPECTO PROPRIO SEM MANCHAS ESVERDEADAS, CHEIRO E SABOR PROPRIO COM AUSENCIA DE SUJIDADE DE PARASITAS E LARVAS E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES, EXIGIDAS PELA LEI DE ROTULAGEM DA ANVISA.

CX

300,00

SADIA

145,00

43.500,00

42

FRANGO FILE DE PEITO

KG

30,00

SADIA

14,00

420,00

43

FUBA DE MILHO TIPO 1 - PACOTE DE 1KG PRODUTO OBITIDO PELA MOAGEM DE GRÃO DE MILHO DESGERMINADO OU NÃO DEVERA SER FABRIBCADO A PARTIR DE MATERIAS PRIMAS SÃS E LIMPAS ISENTAS DE MATERIAS TERROSAS E PARASITAS. NÃO PODERAR ESTAR UMINDA OU RANÇOSA, COM UMIDADE MAX. DE 15% P/P, COM ACIDEZ MAX. DE 5% P/P, COM NO MINIMO DE 7% P/P DE PROTEINA. COM RENDIMENTO MINIMO APÓS O COZIMENTO DE 2,5 VEZES A MAIS DO PESO DA COAÇÃO. EMBALAGEM BEM FECHADA E INTACTA COM SELO ABIQUI.

FRD

28,00

SINHA

40,00

1.120,00

45

LARANJA 1

KG

350,00

FRUTA

2,50

875,00

46

LEITE EM PÓ 250G C/ 24 UNID

CAX

35,00

PIRACANJUBA

243,75

8.531,25

47

LINGÜIÇA DE FRANGO QUE DEVERÁ TER O SELO DE PROCEDENCIA COM DATA DE VALIDADE E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES EXIGIEDAS PELA LEI DE ROTULAGEM DA ANVISA.

KG

800,00

SADIA

14,00

11.200,00

48

MACA

KG

350,00

FRUTA

7,00

2.450,00

49

MACARRÃO 500G C/ 24 UNID

FRD

46,00

EMG

66,00

3.036,00

50

MAIONESE 500 G

UN

500,00

HELLMANNS

7,00

3.500,00

51

MARGARINA VEGETAL - EMBALAGEM DE POLIETILENO DE 1KG. ASPECTO DE EMULSÃO PLASTICA OMOGENEA E UNIMFORME, COR AMARELA OU BRANCA AMARELADA, COM E ODOR CARACTERISTICO. RESOLUÇÃO: LIPIDIOS MAX. DE 95% E 10% NO MINIMO E GORDURA LACTA NÃO MAIS QUE 3%. PORTARIA Nº 193 ANVISA.

FR

20,00

DELICIA

99,00

1.980,00

52

MASSA PRONTA PARA PASTEL

UN

200,00

PASTELAR

5,75

1.150,00

53

MILHO DE CANJICA PACOTE DE 500G. PACOTE LACRADO E INTACTO LIVRE DE SUJIDADE PARASITA E LARVAS. COM NO MAX. DE 15% DE UMINDADE. CONTENDO INFORMAÇÕES DE EMBALAGEM E VALIDADE.

PCT

1.000,00

PINDUCA

2,00

2.000,00

54

MILHO DE PIPOCA 500G

PCT

1.000,00

PINDUCA

2,50

2.500,00

55

MILHO VERDE COM LATA DE 190G. A LATA DEVE ESTAR BEM FECHADA E INTACTAS LIVRE DE SUJIDADE E LARVAS.

LTS

1.000,00

QUERO

1,70

1.700,00

56

MOLHO DE TOMATE COM 1KG

CX

20,00

GOIALI

105,00

2.100,00

57

MUCILON CEREAL INFANTIL400GR

LTS

1.000,00

NESTLE

11,00

11.000,00

58

OLEO DE SOJA REFINADO LATA DE 900 ML. A LATA DEVE ESTAR INTEGRA AS CARACTERISTICAS SENSORIAIS COMPREENDEM: ASPECTOS LIMPIDO E ISENTOS DE IMPUREZAS, COR E ODOR CARACTERISTICOS CAIXA COM 20 UNIDADES.

CAX

200,00

SOYA

72,00

14.400,00

59

OVOS DE GALINHA - BANDEJA COM 2,5 DÚZIAS. A CAIXA DEVERA TER SELO DE PROCEDENCIA COM A DATA DE VALIDADE E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES EXIGIDAS PELA LEI DE ROTULAGEM DA ANVISA

CART

500,00

GRAJOLA

15,00

7.500,00

61

PÉRA

UN

1.000,00

FRUTA

1,80

1.800,00

62

PIRULITO COM CHICLETE 50 UNIDADES

CX

10,00

ARCO

170,00

1.700,00

63

PIRULITO SEM CHICLETE PC 50 UND

CX

10,00

FLORPITO

135,00

1.350,00

64

POLPA DE FRUTA EM PO 30G

CX

20,00

DR OESTE

45,00

900,00

65

POLVILHO DOCE DE MANDIOCA. EMBALAGEM DE 1KG.

KG

1.000,00

LOPES

4,00

4.000,00

67

QUEIJO MUSSARELA

KG

60,00

SADIA

17,00

1.020,00

68

REFRIGERANTES 2 LT

UN

200,00

GUARANA ANTARTICA

6,50

1.300,00

69

REPOLHO

KG

300,00

VERDURA

4,50

1.350,00

70

SAL REFINADO PACOTE DE 1KG. O SAL DEVE SER OBRIGATORIAMENTE IODADE DE ACORDO COM O PRECONIZADO COM AS REGULAMENTAÇÕES DA ANVISA

FRD

26,00

NOBRE

30,00

780,00

71

SALSICHA PACOTE DE 05 KG QUE DEVERÁ TER O SELO DE PROCEDENCIA COM DATA DE VALIDADE E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES EXIGIEDAS PELA LEI DE ROTULAGEM DA ANVISA.

KG

500,00

SADIA

40,00

20.000,00

72

SUCO DE GARRAFA COM FARDO DE 12 GARRAFAS DE 500 ML. COM AROMA ARTIFICAL DE MORANGO, CAJU, MARACUJA E ABAXI. AS GARRAFAS DEVEM ESTAR BEM FECHADAS COM AUSENCIA DE SUJIDADE E LARVAS.

FRD

300,00

DA FRUTA

60,00

18.000,00

73

SUCO EM PÓ 30G C/ 15 UND

CX

100,00

REFRESCANTE

15,00

1.500,00

74

TEMPERO ARISCO COMPLETO 1KG

KG

100,00

ARISCO

7,50

750,00

75

TOMATE-INTACTO COM TODAS AS PARTES COMESTIVEIS APROVEITAVEIS (COR E ASPECTOS CARACTERISTICOS).

KG

1.000,00

VERDURA

5,50

5.500,00

Valor total da proposta: R$ 319.723,90 (TREZENTOS E DEZENOVE MIL E SETECENTOS E VINTE E TRES REAIS E NOVENTA CENTAVOS)

Participante:

9404

-

ELIANE MARINA BATISTA VIANA

Item

Especificação

Un.Med.

Qtde Cotada

Marca

Preço Unitário

Preço Total

24

CARNE BOVINA - LIPIDIO MAX. DE 12% EMBALAGEM DE 1KG QUE DEVERÁ TER O SELO DE PROCEDENCIA COM DATA DE VALIDADE E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES EXIGIEDAS PELA LEI DE ROTULAGEM DA ANVISA.

KG

4.000,00

CARNE PRIMEIRA

16,00

64.000,00

25

CARNE BOVINA MOIDA

KG

3.000,00

CARNE SEGUNDA

15,00

45.000,00

Valor total da proposta: R$ 109.000,00 (CENTO E NOVE MIL REAIS)

Total Geral ----------------------> ATA DE REGISTRO DE PREÇO:

428.723,90

Parágrafo Único – Este instrumento não obriga a Prefeitura a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específica para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E DAS ADESÕES.

A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Jornal Oficial dos Municípios, podendo ser prorrogada na forma da Lei. Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, qualquer Órgão ou Entidade da Administração poderá utilizar a Ata, mesmo que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada à vantagem.

As adesões à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, durante a sua vigência, não poderá exceder, por órgão ou entidade, a 100% dos quantitativos dos itens registrados na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

As adesões à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, durante a sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal ou Estadual, não excedendo, na sua totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

O gerenciamento deste instrumento caberá a Secretaria de Administração e Planejamento, através do Setor de Licitação no seu aspecto operacional e à Assessoria Jurídica do Município, nas questões legais.

CLÁUSULA QUARTA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

Os preços registrados, a especificações dos produtos/equipamentos, os quantitativos, marcas e empresas fornecedoras encontram-se elencados no Quadro Comparativo de Preços, em ordem de classificação no processo licitatório de Pregão Presencial nº. 006/2015 - SRP.

CLÁUSULA QUINTA - Do(s) LOCAL (Is) E PRAZO(S) DE ATENDIMENTO.

Os produtos/equipamentos deverão ser entregues exclusivamente no município de Serra Nova Dourada ou conforme determinado pela ordem de fornecimento dos produtos/equipamentos.

Parágrafo Primeiro - Os produtos/equipamentos contratados deverão ser entregues na sede do Município, nos dias e horários estipulados na Ordem de Fornecimento/empenho.

Parágrafo Segundo - O prazo de entrega será de 02 (Dois) dias, contados a partir da expedição da Ordem de Fornecimento/empenho expedida pelo Setor de Compras do Almoxarifado da Prefeitura.

CLÁUSULA SEXTA — DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

As empresas detentoras dos preços registrados poderão ser convidadas a firmar contratações de fornecimento, observadas as condições fixadas neste instrumento e seus Anexos, e na legislação pertinente.

Parágrafo Primeiro - As contratações dos produtos/equipamentos registradas neste instrumento serão efetuadas através Nota de Empenho, emitida pela Execução Orçamentária, com Autorização de Fornecimento emitida pelo Setor de Compras, contendo o nº. da ATA, o nome da empresa, o objeto, a especificação, o endereço e a data de entrega.

Parágrafo Segundo - A Nota de empenho será encaminhada ao fornecedor que deverá assiná-la e devolvê-la ao Setor de Compras no prazo de 02 (dois) dias a contar da data do seu recebimento.

Parágrafo Terceiro - Se fornecedor com preço registrado em primeiro lugar recusar-se a assinar a Nota de Empenho, poderão ser convocados os demais fornecedores classificados na licitação, respeitadas as condições de fornecimento, os preços e os prazos do primeiro classificado.

Parágrafo Quarto - Os produtos/equipamentos deverão respeitar padrões de qualidade mediante devolução por parte de quem receber e conferir.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

São obrigações do fornecedor, além das demais previstas nesta no Edital:

I - executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pelo Setor de Compras, de acordo com o especificado no Edital e no Anexo I-A, que faz parte deste instrumento, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento de qualquer cláusula ou condição aqui estabelecida;

II - comunicar antecipadamente a data e horário da entrega, não sendo aceitos os produtos/equipamentos que estiverem em desacordo com as especificações constantes deste instrumento, nem quaisquer pleitos de faturamentos extraordinários sob pretexto de perfeito funcionamento e conclusão do objeto contratado.

III - prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo órgão, cujas reclamações se obriga a atender prontamente bem como dar ciência ao Setor de Compras, Imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução da ATA;

IV - dispor-se a toda e qualquer fiscalização do Setor de Compras, no tocante a entrega dos produtos/equipamentos, assim como ao cumprimento das obrigações previstas nesta ATA;

V - prover todos os meios necessários à garantia da plena entrega dos produtos/equipamentos, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;

VI - a falta de quaisquer dos produtos/equipamentos cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições estabelecidas;

VII - comunicar imediatamente ao Setor de Compras qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondência;

VIII - respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

IX - fiscalizar o perfeito cumprimento das entregas dos produtos/equipamentos a que se obrigou cabendo lhe, integralmente os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida pelo Setor de Compras;

X - indenizar terceiros e/ou ao Órgão, mesmo em caso de ausência ou Omissão de Fiscalização de sua parte, por quaisquer danos ou prejuízos causados, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;

XI - substituir em qualquer tempo e sem qualquer ônus ao Órgão toda ou parte os produtos/equipamentos devolvida pela mesma, no prazo de 24 horas, caso constatadas divergências nas especificações.

XII - emitir relatório mensal dos produtos/equipamentos realizados e entregues no período, constando a data, NF, Órgão/Local de entrega, Responsável pelo recebimento e outras informações necessárias ao controle dos e produtos/equipamentos.

CLÁUSULA OITAVA - DAS RESPONSABILIDADES DO FORNECEDOR

São responsabilidades do Fornecedor Contratado:

I. Todo e qualquer dano que causar ao Órgão ou a terceiros, ainda que culposo, praticado por seus prepostos empregados ou mandatário, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização ou acompanhamento pelo Setor de Compras;

II. Todo e qualquer tipo de autuação ou ação que venha a sofrer em decorrência do fornecimento em questão, bem como pelos contratos de trabalho de seus empregados, mesmo nos casos que envolvam eventuais decisões judiciais, eximindo ao órgão/Entidade de qualquer solidariedade ou responsabilidade;

III. Toda e quaisquer multas, indenizações ou despesas impostas à Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada por autoridade competente, em decorrência do descumprimento de lei ou de regulamento a ser observado na execução da ata, desde que devidas e pagas, as quais serão reembolsadas pela mesma ao Órgão/Entidade, que ficará de pleno direito, autorizada a descontar, de qualquer pagamento devido à contratada, o valor correspondente.

Parágrafo Primeiro - a CONTRATADA autoriza a Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada, a descontar o valor correspondente aos referidos danos ou prejuízos diretamente das faturas pertinentes aos pagamentos que lhe forem devidos, independentemente de qualquer procedimento judicial ou extrajudicial, assegurada a prévia defesa.

Parágrafo Segundo – a ausência ou omissão da fiscalização do Setor de Compras não eximirá CONTRATADA das responsabilidades previstas nesta ATA.

CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

A Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada obriga-se a:

I. Indicar os locais e horários em que deverão ser entregues os produtos/equipamentos.

II. Permitir ao pessoal da contratada acesso ao local da entrega desde que observadas às normas de segurança;

III. Notificar a CONTRATADA de qualquer irregularidade e encontrada no fornecimento dos produtos/equipamentos;

IV. Efetuar os pagamentos devidos, nas condições estabelecidas nesta Ata.

Parágrafo único: caberá ao Setor de Compras promover ampla pesquisa de mercado, de forma a comprovar que os preços registrados permanecem compatíveis com os praticados do mercado.

CLÁUSULA DÉCIMA — DO PAGAMENTO.

A Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada efetuará o pagamento à CONTRATADA, através de crédito em conta corrente mantida pela CONTRATADA preferencialmente em, até 30 (trinta) dias contados a partir da data da apresentação da nota Fiscal/fatura discriminativa acompanhada da correspondente Autorização de Fornecimento, com o respectivo comprovante de que o produtos/equipamentos foi entregue a contento.

Parágrafo Primeiro — Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo para pagamento da data da sua reapresentação.

Parágrafo Segundo — Para cada Nota de Empenho, a Contratada deverá emitir nota fiscal/fatura distinta.

Parágrafo “Terceiro — Por ocasião do pagamento, será efetuada consulta ‘ON-LINE” da situação do Fornecedor junto ao INSS e FGTS, para verificação de todas as condições de habilitação da Empresa.

Parágrafo Quarto — Constatada a situação de irregularidade, a CONTRATADA será comunicada por escrito para que regularize sua situação, no prazo estabelecido pelo Setor de Compras, sendo lhe facultado a apresentação de defesa no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.

Parágrafo Quinto — Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR das suas responsabilidades e obrigações nem implicará aceitação definitiva do produto.

CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA - DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS.

Os preços registrados manter-se-ão inalteradas pelo período da vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento.

Parágrafo primeiro — Os preços registrados que sofrerem revisão não ultrapassarão aos preços praticados no mercado mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquela vigente no mercado à época do registro.

Parágrafo Segundo — Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, o Setor de Compras, solicitará ao Fornecedor, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo a definição do parágrafo Único.

Parágrafo Terceiro – Fracassada a negociação com o primeiro colocado, o Setor de Compras convocará as demais empresas com preços registrados para o ITEM, se for o caso, ou ainda os fornecedores classificados respeitados as condições de fornecimento, os preços e os prazos do primeiro classificado para redução do preço; hipótese em que poderá ocorrer alterações na ordem de classificação das empresas com preço registrado.

Parágrafo Quarto — Serão considerados compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores a média daqueles apurados pelo Setor de Compras desta Prefeitura.

CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

A presente Ata de Registro de preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

a) quando o Fornecedor não cumprir as obrigações constantes no Edital de Registro de Preços;

b) quando o Fornecedor não retirar a Nota de Empenho no prazo estabelecido;

c) quando o Fornecedor der causa à rescisão administrativa da Nota Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

d) em quaisquer hipóteses de inexecução total ou parcial da Nota Empenho decorrente deste Registro;

e) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

f) por razões de interesse público devidamente demonstrado e justificado;

Parágrafo Primeiro — Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado, por correspondência, com aviso de recebimento, o qual será juntado ao processo administrativo da presente Ata.

Parágrafo Segundo — No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

Parágrafo Terceiro — A solicitação do fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

Parágrafo Quarto — Havendo o cancelamento do preço registrado cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas aos produtos/equipamentos a serem adquiridos.

Parágrafo Quinto — Caso o SETOR DE COMPRAS não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA - DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS, ENCARGOS, SEGUROS, ETC.

Correrão por conta exclusivas do FORNECEDOR:

I. Todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência das contratações do objeto deste Edital.

II. As contribuições devidas à Previdência Social, encargos trabalhistas, prêmios de seguro e de acidentes de trabalho emolumentos e outras despesas que se façam necessárias à execução dos produtos/equipamentos.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS PENALIDADES.

Pelo não cumprimento das obrigações assumidas, garantida a prévia defesa em processo regular, o FORNECEDOR ficará sujeito às seguintes penalidades, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis:

I) Advertência;

II) Multa

III) Suspensão temporária para licitar e contratar com a Administração Pública por período não superior a 2 (dois) anos;

IV) Declaração de inidoneidade.

Parágrafo primeiro - A penalidade de advertência será aplicada em caso de faltas ou descumprimento de cláusulas contratuais que não causem prejuízo a Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada.

Parágrafo Segundo - A CONTRATADA sujeitar-se á multa moratória simples, de 0,5% (cinco décimos por cento), sobre o total do fornecimento não executado, por dia corrido de atraso, até o 20° (vigésimo) dia, considerando o prazo estabelecido para entrega dos produtos/equipamentos.

Parágrafo Terceiro - No caso de atraso na entrega dos produtos/equipamentos por mais de 10 (dez) dias poderá a Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada, a partir do 5º (quinto) dia, a seu exclusivo critério, rescindir a ATA, ficando a contratada impedida de licitar com a Administração Pública por um prazo de 02 (dois) anos.

Parágrafo Quarto - 10% (dez por cento) sobre o valor constante do Contrato, pela inexecução total do objeto, sem prejuízo das outras sanções cabíveis;

Parágrafo Quinto - A multa será descontada do valor da garantia contratual, da fatura, cobrada diretamente CONTRATADA ou ainda judicialmente.

Parágrafo Sexto - A penalidade de declaração de inidoneidade poderá ser proposta:

a) Se a CONTRATADA descumprir ou cumprir parcialmente obrigação contratual, desde que desses Fatos resultem prejuízos à Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada;

b) Se a CONTRATADA sofrer condenação definitiva por prática de Fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos ou deixar de cumprir suas obrigações Fiscais ou para fiscais;

c) Se a CONTRATADA tiver praticado atos ilícitos visando frustrar os objetivos da licitação.

Parágrafo Sétimo - As sanções previstas nos incisos I, III e IV, poderão ser aplicadas juntamente com a do inciso II desta Cláusula.

Parágrafo Oitavo - A falta dos produtos/equipamentos ou outro adjetivo não poderá ser alegado como motivo de força maior e no eximirá a CONTRATADA das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento das obrigações estabelecidas nesta ATA.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS ILÍCITOS PENAIS.

As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 e serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.

As despesas decorrentes deste PREGÃO PRESENCIAL Correrão à dotação específica constante na Lei Orçamentária do Município de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2015.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.

As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo, aditivo presente ata de Registro de Preços.

II. Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 006/2015 e seus anexos e as propostas da empresas classificadas para cada grupo.

III. É vedado caucionar ou utilizar a ATA decorrente do presente registro para qualquer operação Financeira, sem prévia e expressa autorização da Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada.

CLÁUSULA DECIMA OITAVA - DO FORO.

As partes contratantes elegem o foro de Ribeirão cascalheira - MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente ATA, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem de acordo, as partes firmam apresente ATA em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8.666 de 21/06/93.

Serra Nova Dourada - MT, 02 de abril de 2015.

MUNICÍPIO DE SERRA NOVA DOURADA (MT)

GERENCIADOR DA ATA

W. RIBEIRO CASCALHO - ME

FORNECEDOR

ELIANE MARINA BATISTA VIANA - MEI

FORNECEDOR