PROCESSO LICITATÓRIO Nº 063/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2025

Objeto: locação de imóvel para a realização da semana pedagógica 2025 nos dias 23 e 24/07/2025, conforme detalhamento do termo de referencia – anexo I.

Base Legal: Artigo 74, “V” da Lei nº 14.133/2021.

Empresas: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS, inscrita no CNPJ nº 01.373.968/0001-25 com sede no Município de Canarana-MT.

Valor total: R$ 15.00,00 (quinze mil reais).

Justificativa: Anexa nos autos.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo Agente de contratação e equipe de apoio e Parecer Jurídico, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se.

Canarana-MT, 16 de julho de 2025.

VILSON BIGUELINI

Prefeito Municipal