O Prefeito Municipal, Sr. Jonas Eduardo de Queiroz Moraes, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Cultura e pelo parecer da Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso II, do art. 74 da Lei n. 14.133/21, da empresa RONALDO SOARES DOS SANTOS, inscrita no CNPJ 30.372.904/0001-09, cujo objeto trata-se de Show artístico com a BANDA ERRE SOM , PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO REFERENTE AO PROJETO “FELIZ CIDADE”, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE POCONÉ/MT, perfazendo o valor total da contratação em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72 do supracitado diploma legal.

Poconé, 16 de Julho de 2025.

Jonas Eduardo de Queiroz Moraes

Prefeito Municipal