TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 007

Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato nº. 129/2024.

CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 14.1333/21 de 01/04/21 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90 com sede administrativa a Avenida Planalto, nº. 410, Centro, representado pelo prefeito municipal, Sr. Mariano Kolankiewicz Filho, brasileiro, casado, médico, portador da cédula de identidade nº. 2798934-8 SSP/MT e do CPF nº. 928.476.760-15, residente e domiciliado a Rua 9, nº 855, Centro, na cidade de Água Boa/MT.

CONTRATADA: CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVICO, GESTAO TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ/ 09.179.444/0001-00, com sede na Avenida Prainha (LOT CONSIL), número 09, sala B, Quadra 02, Lote 09, Bairro Alvorada, Cuiabá/MT, CEP 78.048-436, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sr. Jânio Corrêa da Silva, portadora da Carteira de Identidade n.º1390328-4, CPF/ n.º 965.048.891-04.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo nº. 112/2024, referente a ADESÃO nº. 010/2024 do PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 015/2024.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em sistema de gestão de frotas com abastecimento, rastreamento e manutenção preventiva e corretiva englobando peças e serviços dos veículos pertencentes a frota do Município de Água Boa -MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 92, VIII da Lei Federal nº. 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento nº. 07, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

CÓD	NOME	UNID	TOTAL
3966514	SERVICO DE GERENCIAMENTO DE FROTAS INFORMATIZADO COM O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL ATRAVÉS DE REDE CREDENCIADA	UND	20.000,00

DOTAÇÃO CONTRATUAL Valor: 20.000,00 Órgão 06: Secretaria de Saúde Unidade: Atenção Básica Elemento de Despesa: 3.3.90.30 Cód. Reduzido: 332

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO Valor: 20.000,00 Órgão 06: Secretaria de Saúde Unidade: MAC Elemento de Despesa: 3.3.90.30 Cód. Reduzido: 414

Água Boa - MT, 16 de julho de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONTRATANTE