MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

O presente edital faz alterações no Edital de Chamamento Público nº 001/2025 para a Seleção Pública para concessão de direito real de uso a título gratuito de unidades habitacionais do Programa Estadual de Habitação – Ser Família Habitação, que serão destinadas às famílias em situações de vulnerabilidade social do Município de Araputanga/MT, em conformidade com o Convênio nº 123/2023, firmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA, e o Município de Araputanga/MT, nos seguintes itens:

1.2 As residências construídas nos bairros Carvalho e Jardim Vilage são empreendimentos realizados em parceria entre Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, e o Governo do Estado do Mato Grosso, dentro do Programa Estadual de Habitação Ser Família Habitação – “Faixa Zero”, sendo o município responsável pela doação do terreno e a seleção de uma construtora para edificação – onde se lê 50 (cinquenta) casas no total, sendo 45 (quarenta e cinco) unidades ofertadas imediatamente e 5 (cinco) unidades destinadas ao cadastro reserva – leia-se: 45 casas ao total.

3.12 Os documentos e informações apresentadas pelos proponentes em conformidade com os itens 2.6 deste edital, serão analisados por Equipe técnica designada, entre os dias onde se lê - 01 a 30 de abril, - leia-se: 28 de março a 30 de junho.

4.1. A Lista Preliminar com o resultado das famílias classificadas será divulgada até a data de – onde se lê 09 de maio. – leia-se: 09 de julho.

4.2. Admite-se a interposição de recursos administrativos para a impugnação do edital, das famílias selecionadas, por qualquer parte interessada, desde que seja fundamentada e apresentada no período compreendido entre – onde se lê 12 a 16 de maio – leia-se 14 a 18 de julho, cujo teor das manifestações será analisado pela Equipe técnica designada e divulgado a análise dos recursos apresentados na data de – onde se lê 22 de maio – leia-se: 22 de julho.

4.5. Após a análise dos recursos e providências cabíveis, será publicado o edital com a – onde se lê Lista Definitiva das famílias beneficiárias até a data de 30 de maio – leia-se: lista de classificação dos inscritos até 30 de julho no site oficial da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT e no Diário do Municípios, sendo ainda, afixada a lista no mural do CRAS, Secretaria Municipal de Assistência Social e demais locais de maior circulação de pessoas. Caso haja um número elevado de impugnações, o prazo poderá ser prorrogado mediante publicação oficial.

6.2. O presente Edital seguirá o cronograma a seguir:

Prazos/Datas	Eventos
11 de fevereiro	Publicação do Edital
12 e 13 de fevereiro	Prazo para Recurso de Impugnação de Edital (2 dias).
14 a 27 de fevereiro	Período de retirada da lista completa da documentação obrigatória para inscrição e demais informações.
10 a 28 de março	Período de inscrição com a entrega da documentação (15 dias).
onde se lê 01 a 30 de abril agora se leia-se: 28 de março a 30 de junho.	Análise das documentações e Vistorias – onde se lê (30 dias) – leia-se 90 dias.
onde se lê 09 de maio, leia-se: 09 de julho	Publicação da lista preliminar das famílias beneficiárias.
onde se lê 12 a 16 de maio, leia-se: 14 a 18 de julho.	Prazo para interposição de recursos administrativos para a impugnação do edital das famílias selecionadas.
onde se lê 22 de maio, leia-se: 22 de julho.	Resultado da análise dos recursos apresentados.
onde se lê 30 de maio, leia-se: 30 de julho.	Publicação da – onde se lê - Lista Definitiva das Famílias Beneficiárias leia-se lista de classificação dos inscritos até 30 de julho.

Araputanga/MT, 25 de abril de 2025.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal de Araputanga/MT

LUIZA LUZIA UTZIG RIOS

Secretaria Municipal de Assistência Social