Torna públicas as deliberações da 10° Conferência Municipal de Assistência Social

O Conselho Municipal de Assistência Social de Nortelândia no uso de suas atribuições legais; 

Considerando o § 4° do art. 17 da Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (LOAS), que diz que: § 4° os conselhos que tratam os incisos II, III e IV do art 16, com competência para acompanhar a execução da política de assistência social, apreciar e aprovar a proposta orçamentária , em consonância com seu âmbito de atuação, deverão ser instituídos, respectivamente, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, mediante lei específica;

Considerando o § único do art 13°da NOB-SUAS 2012, que diz: Parágrafo único.  As Conferências de Assistência Social deliberam as diretrizes para o aperfeiçoamento da Política de Assistência Social.

Considerando a Resolução N°06/2023/CEAS/SETASC/MT, que dispõe sobre as orientações para as Conferências Municipais de Assistência Social de 2023; 

RESOLVE:

Art. 1° Publicar as deliberações das Propostas Consolidadas na 10° Conferência Municipal de Assistência Social de Nortelândia, em ANEXO 01 realizada no dia 02 de julho de 2025, com ampla participação dos diversos representantes do SUAS, com o Tema: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”

Art.2° Publicar em ANEXO 02, a lista dos Delegados Eleitos, conforme aprovação da 10°Conferência Municipal de Assistência Social 

Art.3° Publicar em ANEXO 03,  breve histórico do cantor Cazuza (Agenor de Miranda Araújo Neto), com a música "Brasil", lançada em 1988 no álbum "Ideologia", apresentada em forma de dança pelas Crianças participantes do SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Art.4° Publicar em ANEXO 04, breve histórico da cantora Elza Soares, com a música "A Carne", lançada no álbum "Do Cóccix até o Pescoço", em 2002, onde a Cantora e Assistente Social, Verônica Xavier, apresentou a música.

Art.5° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a data do dia 02 de julho de 2025.

ANEXO 01

DELIBERAÇÕES DA 10° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NORTELÂNDIA

Eixo 1 Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades.

Município
1 – Adequação conforme NOBRH/SUAS da equipe para atendimento a zona rural equipe volante;
2 – Criação de plano municipal de educação permanente para capacitar os
profissionais do SUAS para atuar frente as transversalidades do território;
Estado
1. – Mudança da nomenclatura “usuários do SUAS” para “beneficiários do SUAS”;
 União
1– Mudança da nomenclatura “usuários do SUAS” para “beneficiários do SUAS”;

Eixo 2 Aperfeiçoamento Continuo do SUAS: Inovação Gestão Descentralizada e Valorização Profissional.

Município
1-Criar/contratar ferramenta que possibilite registro de informações, atualização
cadastral para facilitar diagnósticos para a política pública do SUAS e a partir disso
estudos intersetoriais.
2. Otimizar fluxo de referência e contra referência e implementar serviço de
média complexidade.
3. Criar protocolo de prevenção de assédio moral no trabalho, assim como
realizar um plano com a intenção de capacitar, valorizar e promover a saúde do
trabalhador do SUAS.
Estado
1 – Ampliar as capacitações para os trabalhadores do SUAS;
União
1 – Ampliar as capacitações para os trabalhadores do SUAS e sistemas que otimizem o
trabalho.
Eixo 3 Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no SUAS.

Município
1. 1– Adequar a composição da equipe de trabalhadores conforme preconizado pela
NOBRH/SUAS com contratação de profissionais para atendimento aos usuários da
Proteção Social Especial de média e alta complexidade;
2. – Promoção de políticas de inclusão produtivas e Geração de renda para usuários do
SUAS;
3. Criação de protocolos intersetoriais entre SUAS, SUS, Educação e Habitação para
atendimento Integral às famílias.
Estado
1 – Estabelecer fluxo de agendamento para atendimento;
União
1 – Que o Governo Federal reassuma a Responsabilidade dos atendimentos presencias
dos Serviços relacionados ao INSS.

Eixo 4 Gestão Democrática, Informação e Comunicação Transparente: fortalecendo a participação social no SUAS.

Município
1. – Realizar reuniões ampliadas nos bairros com a participação do Conselho;
2. – Transmissão online das reuniões dos Conselhos;
3. – Instituir no Conselho um canal de denúncia sigiloso.
Estado
1 – Garantir a oferta da educação permanente para os Conselheiros.
União
1 – Garantir a oferta de educação permanente para os Conselheiros.

Eixo 5 Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS

Município
1. – Realizar planejamento orçamentário em função de garantir a implantação da
Vigilância Socioassistencial;
2. – Investimento em sistemas inovadores de registro de informações
compartilhadas entre as unidades de atendimento;
Estado
1 – Garantir cofinanciamento específico para a execução da proteção social de média e
alta complexidade em municípios de pequeno porte.
União
1 – Vinculação de percentual orçamentário para a política de assistência social como
preconiza a PEC n° 383/2017. 

ANEXO 02

Delegados Eleitos Na 10ª Conferencia Municipal De Assistência Social De Nortelândia MT:

Representando A Sociedade Civil:  Delegada Titular: Nome: Melri Rodrigues Da Silva E-mail: social@nortelandia.mt.gov.br - Telefone De Contato Com ddd: (65) 99201 - 7129

Suplente De Delegado Sociedade Civil: Nome Completo: Valentino Deungaro Email: deungarov@gmail.com - Telefone De Contato Com Ddd: (65) 99981 - 1075

Representando O Governamental Delegada Titular: Nome: Aline Galvão Itacaramby Email: aline_itacaramby@hotmail.com - Telefone de Contato Com ddd: (65) 99617 – 4101

Suplente De Delegada Nome: Neide Teresinha Constante Silva Email: neideconstante123@gmail.com Telefone de Contato Com ddd: (65) 99691 – 9211

ANEXO 03

(Cazuza)

Cazuza (Agenor de Miranda Araújo Neto) foi um cantor, compositor e poeta brasileiro, nascido no Rio de Janeiro em 1958 e falecido em 1990. Na segunda metade da década, Cazuza seguiu carreira solo, se consolidando como uma das vozes mais contundentes, poéticas e contestadoras da música brasileira. Suas letras falavam sobre amor, liberdade, crítica social e também sobre a finitude da vida, especialmente após ser diagnosticado com HIV, em um tempo de muito preconceito e desinformação sobre a AIDS.

A música "Brasil", lançada em 1988 no álbum "Ideologia", surge em um momento muito específico da história brasileira: o período da redemocratização, após mais de 20 anos de ditadura militar. A Constituição Cidadã havia acabado de ser promulgada (1988), mas o país enfrentava uma série de crises: econômica (inflação altíssima), política (corrupção e instabilidade) e social (desigualdade, violência e exclusão).

Nessa canção, Cazuza faz uma crítica ácida e direta ao Brasil da época — à corrupção, à hipocrisia, ao conformismo e às falsas promessas. É uma denúncia contra uma sociedade marcada pela desigualdade, pela falta de ética e pelo descaso com a população.

Brasil

"Não me convidaram Pra esta festa pobre Que os homens armaram Pra me convencer A pagar sem ver Toda essa droga Que já vem malhada Antes de eu nascer

Não me ofereceram Nem um cigarro Fiquei na porta Estacionando os carros Não me elegeram Chefe de nada O meu cartão de crédito É uma navalha

Brasil Mostra tua cara Quero ver quem paga Pra gente ficar assim Brasil Qual é o teu negócio O nome do teu sócio Confia em mim

Não me convidaram Pra esta festa pobre Que os homens armaram Pra me convencer A pagar sem ver Toda essa droga Que já vem malhada Antes de eu nascer

Não me sortearam A garota do Fantástico Não me subornaram Será que é o meu fim Ver TV a cores Na taba de um índio Programada Prá só dizer sim, sim

Brasil Mostra a tua cara Quero ver quem paga Pra gente ficar assim Brasil Qual é o teu negócio O nome do teu sócio Confia em mim

Grande pátria Desimportante Em nenhum instante Eu vou te trair Não, não vou te trair

Brasil Mostra a tua cara Quero ver quem paga Pra gente ficar assim Brasil Qual é o teu negócio O nome do teu sócio Confia em mim

Brasil Mostra a tua cara Quero ver quem paga Pra gente ficar assim Brasil Qual é o teu negócio O nome do teu sócio Confia em mim

Confia em mim Brasil"

ANEXO 04

(Elza Soares)

Elza Soares foi uma das maiores cantoras da música popular brasileira, conhecida por sua voz potente, rouca e marcante, além de sua trajetória de luta e resistência. Nascida em uma favela no Rio de Janeiro, em 1930, Elza viveu uma vida marcada por pobreza extrema, violência, racismo e machismo.

A música "A Carne", lançada no álbum "Do Cóccix até o Pescoço", em 2002, é uma das obras mais potentes e simbólicas de Elza Soares. A composição é de Marcelo Yuka, Seu Jorge e Ulisses Cappelletti, mas foi na voz de Elza que a canção ganhou força e se transformou em um verdadeiro hino contra o racismo estrutural no Brasil.

A letra denuncia como, historicamente, o corpo negro foi e ainda é explorado, desvalorizado e marginalizado na sociedade brasileira. O verso “A carne mais barata do mercado é a carne negra” é uma metáfora poderosa que escancara o racismo, a exclusão, a desigualdade e a desumanização do povo negro no Brasil.

Na época do lançamento, o Brasil já vivia um contexto democrático, mas ainda enfrentava (e enfrenta) enormes desafios relacionados ao racismo estrutural, à violência contra corpos negros e às desigualdades socioeconômicas que recaem principalmente sobre a população negra.

A canção ecoa como um grito de denúncia, resistência e valorização da negritude, fazendo parte da história da música brasileira como uma das maiores obras de enfrentamento ao racismo. 

A Carne 

"A carne mais barata do mercado É a carne negra (Tá ligado que não é fácil, né, mano?) Se liga aí

A carne mais barata do mercado é a carne negra A carne mais barata do mercado é a carne negra A carne mais barata do mercado é a carne negra A carne mais barata do mercado é a carne negra (Só-só cego não vê)

Que vai de graça pro presídio E para debaixo do plástico E vai de graça pro subemprego E pros hospitais psiquíatricos

A carne mais barata do mercado é a carne negra (Dizem por aí) A carne mais barata do mercado é a carne negra A carne mais barata do mercado é a carne negra A carne mais barata do mercado é a carne negra

Que fez e faz história Segurando esse país no braço, meu irmão O cabra que não se sente revoltado Porque o revólver já está engatilhado E o vingador eleito Mas muito bem intencionado

E esse país vai deixando todo mundo preto E o cabelo esticado Mas mesmo assim ainda guarda o direito

De algum antepassado da cor Brigar sutilmente por respeito Brigar bravamente por respeito Brigar por justiça e por respeito (pode acreditar)

De algum antepassado da cor Brigar, brigar, brigar, brigar, brigar Se liga aí

A carne mais barata do mercado é a carne negra (Na cara dura, só cego que não vê) A carne mais barata do mercado é a carne negra

A carne mais barata do mercado é a carne negra (Na cara dura, só cego que não vê) A carne mais barata do mercado é a carne negra (Tá, tá ligado que não é fácil, né, né mano?)

Negra, negra Carne negra É mano, pode acreditar A carne negra".