PORTARIA N° 445 DE 16 DE JULHO DE 2025 .

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHES SÃO ATRIBUÍDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E LEI MUNICIPAL Nº 164A/2006.

RESOLVE;

Art. 1º- LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos a Servidora Pública Municipal Sra. EMELIAN BORGES DA SILVA, Matrícula 3871, ocupante do Cargo Efetivo de “APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL I – AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS - D”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme disposto no Art. 1º da Lei Municipal nº 164A de 20 de abril de 2006.

PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DA LICENÇA
2016/2021	30/06/2025 À 27/09/2025

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir 30 de junho de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 16 de julho de 2025.

ANTONIO MARCOS THOMAZINI

PREFEITO MUNICIPAL