DECRETO Nº 1.171, DE 15 DE JULHO DE 2025

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO PARA A ESCOLHA DOS COMERCIANTES INSCRITOS DA 18ª FESTA DA PAMONHA, BEM COMO SOBRE O PROCESSO DE CREDENCIAMENTO E SORTEIO DAS BARRACAS DE ALIMENTAÇÃO.

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e com base no decreto nº 1.164/2025, de 25 de junho de 2025, torna público os critérios e procedimentos referentes à seleção dos comerciantes das barracas de alimentação da 18ª festa da pamonha.

DECRETA

Art. 1º- Encerrado o período de inscrições, foram registradas 52 (cinquenta e dois) candidaturas. Destas, 9 (nove) foram eliminadas por não atenderem ao item I (possuir comércio ativo ou residir no município de Juscimeira/MT) do art. 3º do decreto nº 1.164/2025.

Art. 2º- Fica divulgada e homologada em ordem alfabética a relação dos comerciantes inscritos para participar do credenciamento e sorteio, mediante cessão de tendas para a comercialização de alimentos, conforme listado abaixo.

1. Adriano Marcelo Franco

2. Alessandra Jorge Da Silva

3. Aline Nunes Amaral

4. Ana Carolina Rodovalho Da Silva

5. Anderson Israel Moura Nunes Da Silva

6. Bianca Paes Dias Da Silva Santos

7. Bruna Fernanda Moura

8. Cirlene Ferreira Rocha

9. Creusa Moreira Tabosa

10. Daniel Ferreira Da Silva

11. Daniella Louise De Souza

12. Edvaldo José Pereira

13. Elinaldo Schembek

14. Evelyn Vitoria Pereira Melo

15. Everson Bernardo De Aguiar

16. Glaucia Monteiro Caldas

17. Jackeline Monteiro Dos Santos

18. Janete Maria De Souza

19. Janio Rosa Elias Florentino

20. Jariza Vitória Pedroso Mendes

21. Jhonatan Alves Pratis

22. João Gabriel Oliveira Pinto Barbosa

23. Josiane Rodrigues Dos Santos

24. Katryel Wendrel Alves De Carvalho

25. Kelly Cristina De Jesus

26. Lions Clube Juscimeira

27. Luíz Braga Taboza Filho

28. Maraiza Rodrigues Oliveira

29. Marcelo Martins De Souza

30. Marciano Oliveira Do Carmo

31. Maria De Fátima Almeida Gomes

32. Paulo Roberto Nogueira Da Silva

33. Pedro Alves Dos Santos

34. Rudebergue Soares

35. Ryan Pereira De Souza

36. Sandra Pinheiro De Oliveira

37. Sávio Henrique Alves Pratis

38. Silene Farias Dos Santos Queiroz

39. Sueli Pereira Melo

40. Valdicleiton Quirino Dos Santos

41. Vitor Emanoel Moura Rodovalho

42. Yasmim Alice Ossuna De Souza Cruz

43. Zenildo Rodrigues Pereira

Art. 3º -A seleção dos comerciantes ocorrerá conforme o seguinte cronograma:

Parágrafo único. O sorteio ocorrerá de forma presencial, com total transparência perante os presentes, sendo registrado em ATA oficial e assinado por todos os participantes da comissão organizadora e interessados presentes, a fim de garantir a legitimidade do processo.

CREDENCIAMENTO DOS INSCRITOS: dia 17 de julho de 2025 (quinta-feira), das 13h às 15h30min, na sede da Câmara Municipal de Juscimeira/MT. É obrigatória a presença do requerente com:

· Cópia dos documentos pessoais;

· Comprovante de endereço em nome do requerente, referente o mês de maio ou junho do decorrente ano.

SORTEIO DOS SELECIONADOS: às 16h do mesmo dia, será realizado o sorteio entre os credenciados presentes e classificados, que definirá os comerciantes aprovados para participação no evento.

Art. 4º- Estarão disponíveis 19 (dezenove) tendas de 5x5 metros, destinadas à comercialização de alimentos, sendo:

· 09 (nove) barracas exclusivas para a venda de pamonhas, outros derivados do milho e bebidas não alcoólicas.

Informamos que os comerciantes que optarem por COMERCIALIZAR EXCLUSIVAMENTE PAMONHAS, DERIVADOS DO MILHO E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS estarão automaticamente dispensados do processo de sorteio, com vaga assegurada. Ressalta-se que a comercialização de quaisquer outros produtos está terminantemente proibida.

· 06 (seis) barracas destinadas à venda de ALIMENTOS diversos.

· 04 (quatro) tendas reservadas exclusivamente à venda de espetinhos.

Art. 5º- O não comparecimento ao credenciamento e ao sorteio implicará automaticamente a exclusão do processo seletivo.

Art. 6º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 15 de julho de 2025

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL