RESOLUÇÃO Nº.004 de 01 de Julho de 2025

Dispõe sobre a aprovação das Propostas

Municipais da 11ª Conferência Municipal de

Assistência Social de Apiacás -MT

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O Conselho Municipal de Assistência Social representado neste ato por sua presidente , Lei Orgânica da Assistência Social nº 8.742 07/12/1993 e na lei Municipal nº 1.428 /2023 no uso de suas atribuições legais.

Resolve:

Art 1º - Aprova as propostas municipais  da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social do Municipio de Apiacás.

Art 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua Publicação.

PROPOSTAS DA 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EIXO 1- UNIVERSALIZAÇÃO DO SUAS: ACESSO INTEGRAL COM EQUIDADE E RESPEITO ÁS DIVERSIDADES.

PROPOSTAS PARA O MUNICIPIO :

1- ESTABELECER PROTOCOLOS DE ATENDIMENTO INTERINSTITUCIONAL COM EDUCAÇÃO , SAÚDE , CONSELHO TUTELAR , MINISTERIO PÚBLICO,FÓRUM , DEFENSORIA PÚBLICA PARA DOCUMENTAÇÃO.

2- PROMOVER FORMAÇÕES PRESENCIAIS E VIRTUAIS EM EQUIDADE , DIVERSIDADE E ENFRENTAMENTO AO RACISMO PARA TRABALHADORES DO SUAS.

EIXO 2 – APERFEIÇOAMENTO CONTÍNUO DO SUAS: INOVAÇÃO , GESTÃO DESCENTRALIZADA E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

PROPOSTAS PARA O MUNICPIO:

1- REVISÃO PARA O PLANO DE CARGO E CARREIRA DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .

2- ARTICULAR JUNTO AO ESTADO DE MATO GROSSO A CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS AMPLOS E CLIMATIZADOS PARA REALIZAÇÕES DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA , IDOSOS E CRIANÇAS.

EIXO 3 – INTEGRAÇÃO DE BENEFICIOS E SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS: FORTALECENDO A PROTEÇÃO SOCIAL ,SEGURANÇA E A INCLUSÃO SOCIAL NO SUAS.

PROPOSTAS PARA O MUNICÍPIO:

1- MUTIRÃO POR BAIRRO DE FORMA SEMESTRAL DO CADASTRO ÚNICO PARA SER EFETUADO A ATUALIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO.

2- REALIZAR ATENDIMENTO EXCLUSIVO NA ZONA RURAL COM AS TÉCNICAS DE REFERÊNCIA ; (RODA DE CONVERSA , OFICINAS , ORIENTAÇÃO E ENCAMINHAMENTO ETC)

EIXO 4 – GESTÃO DEMOCRÁTICA , INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO TRANSPARENTE : FORTALECENDO A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO SUAS.

PROPOSTA PARA O MUNICIPIO :

1- INVESTIR AINDA MAIS NA COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS EVENTOS VOLTADOS PARA CRIAÇÃO DE POLITICAS PÚBLICAS.

2- CRIAR UM PROJETO DE INCLUSÃO PODUTIVA OFERECENDO CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL , PRA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE , PESSOAS COM DEFICIÊNCIA , IDOSOS E JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO , PARA QUE ELES POSSAM SE TORNAR MAIS AUTOSSUFICIENTES.

EIXO 5- SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA E EQUIDADE NO COFINANCIAMENTO DO SUAS.

PROPOSTAS PARA O MUNICIPIO :

1- CAPACITAÇÃO CONTINUADA AOS TRABALHADORES DO SUAS, COMO GESTORES , EDUCADOR SOCIAL , APOIO , RECEPCIONISTA.

2- AMPLIAR OS ESPAÇOS PARA MELHOR ATENDER OS USUÁRIOS.

Presidente do CMAS – Queitiane Ferraza Moura

Apiacás 01 de Julho de 2025