PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Av. Centro Oeste, 286 – Centro

 CNPJ:37464716/0001-50

DECRETO Nº 48 , DE 02 DE JUNHO DE 2025

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE CONFRESA, no uso de suas atribuições legais.

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$     3.362.978,62 distribuídos as seguintes dotações:

Local: 020201 GABINETE DO PREFEITO

Ficha:  011 - 04.122.0002.2031.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA.............................      60.808,72 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020301 GESTAO ADMINISTRATIVA

Ficha:  020 - 04.122.0002.2004.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA.............................     158.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 023 - 04.122.0002.2006.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA.............................     235.500,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 030 - 04.122.0002.2008.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA.............................       5.167,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020402 ENCARGOS ESPECIAIS

Ficha:  052 - 04.122.0127.2226.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS...............................      32.406,97 3.3.70.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES  MULTIGOVERNAMENTAIS
Ficha: 053 - 04.843.0127.2034.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS...............................     869.181,00 3.2.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 056 - 04.843.0127.2034.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS...............................     600.000,00 4.6.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA
Local: 020501 EDUCAÇÃO INFANTIL

Ficha:  063 - 12.365.0030.1016.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS.........................      64.977,51 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 068 - 12.365.0128.2038.0000 ENSINO INFANTIL...................................       8.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020502 ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha:  079 - 12.361.0129.2040.0000 ENSINO FUNDAMENTAL................................     403.711,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020503 TRANSPORTE ESCOLAR

Ficha:  086 - 12.782.0033.2039.0000 TRANSPORTE ESCOLAR................................     119.450,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020509 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha:  120 - 12.122.0002.2041.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA.............................         500,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha:  150 - 10.301.0047.2053.0000 MANUTENÇÃO DE EQUIPES DE PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA      96.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 153 - 10.301.0047.2053.0000 MANUTENÇÃO DE EQUIPES DE PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA      40.099,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 194 - 10.302.0055.2061.0000 HOSPITAL MUNICIPAL................................     100.790,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 136 - 10.122.0073.2079.0000 GESTAO EM SAUDE...................................      21.131,36 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020702 URBANISMO

Ficha:  295 - 15.452.0085.1043.0000 CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO E SARJETA..................     142.930,06 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020704 SETOR DE TRANSPORTES

Ficha:  326 - 26.782.0104.2095.0000 SINALIZAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS....................      26.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 330 - 26.782.0106.2096.0000 APRIMORAMENTO DO SETOR DE TRANSPORTE..............     291.105,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020801 SECREARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

Ficha:  338 - 18.542.0122.2113.0000 MEIO AMBIENTE.....................................       3.708,00 3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃOS, FUNDOS
Ficha: 340 - 18.542.0122.2113.0000 MEIO AMBIENTE.....................................      17.963,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020901 SECRETARIA DE AGRUCULTURA E DESENV. ECONOMICO

Ficha:  346 - 20.606.0121.2108.0000 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA....................      11.500,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 021101 GABINETE DO SECRETARIO

Ficha:  429 - 13.392.0134.2233.0000 INCENTIVO, SPOIO R FOMENTO DA CULTURA.............      12.550,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 021301 SECRETAIA DE PLANEJAMENTO

Ficha:  441 - 04.122.0002.1102.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA.............................      35.000,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 021401 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Ficha:  459 - 27.813.0045.2045.0000 DEPARTAMENTO DE ESPORTE...........................       6.500,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:Anulação:

Local: 020201 GABINETE DO PREFEITO

Ficha:  009 - 04.122.0002.1007.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA.............................     -32.808,72 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020301 GESTAO ADMINISTRATIVA

Ficha:  014 - 04.122.0002.1001.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA.............................    -235.500,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 031 - 04.122.0002.2008.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA.............................      -5.167,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020302 SETOR DE RECURSOS HUMANOS

Ficha:  038 - 04.122.0002.1063.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA.............................     -98.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020401 GABINETE DO SECRETARIO DE FINANÇAS

Ficha:  044 - 04.123.0126.2033.0000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA..........................     -36.587,97 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020501 EDUCAÇÃO INFANTIL

Ficha:  061 - 12.365.0027.1011.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES     -64.977,51 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 069 - 12.365.0128.2273.0000 ENSINO INFANTIL...................................      -4.480,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 070 - 12.365.0128.2274.0000 ENSINO INFANTIL...................................     -18.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020502 ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha:  077 - 12.361.0129.2040.0000 ENSINO FUNDAMENTAL................................     -64.751,35 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 080 - 12.361.0129.2276.0000 ENSINO FUNDAMENTAL................................    -124.479,65 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020503 TRANSPORTE ESCOLAR

Ficha:  083 - 12.782.0033.1020.0000 TRANSPORTE ESCOLAR................................        -500,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 090 - 12.782.0033.2039.0000 TRANSPORTE ESCOLAR................................     -30.000,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020505 ENSINO SUPERIOR

Ficha:  095 - 12.364.0130.2228.0000 ENSINO SUPERIOR...................................     -20.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020509 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha:  128 - 12.367.0044.1022.0000 NAMIC (NUCLEO DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR INCLUSIVO     -69.450,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 130 - 12.367.0044.2043.0000 NAMIC (NUCLEO DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR INCLUSIVO    -100.000,00 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha:  133 - 10.122.0073.1104.0000 GESTAO EM SAUDE...................................      -3.000,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 134 - 10.122.0073.2079.0000 GESTAO EM SAUDE...................................     -21.000,00 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 137 - 10.122.0073.2079.0000 GESTAO EM SAUDE...................................     -31.300,36 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 139 - 10.122.0074.2080.0000 CENTRAL DE REGULAÇÃO DE ACESSO....................      -8.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 140 - 10.122.0076.2082.0000 CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE E CONSELHO MUNICIPAL..      -5.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 141 - 10.122.0077.2083.0000 SERVIÇOS SOCIAL EM SAUDE..........................      -9.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 161 - 10.301.0048.2054.0000 MANUTENÇÃO DE EQUIPES DE SAUDE BUCAL..............      -5.000,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 167 - 10.301.0049.2272.0000 AGENTES COMUNITARIO DE SAUDE - PACS E PASCAR......      -5.752,32 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 197 - 10.302.0055.2061.0000 HOSPITAL MUNICIPAL................................        -958,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 197 - 10.302.0055.2061.0000 HOSPITAL MUNICIPAL................................        -880,95 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 224 - 10.302.0061.2067.0000 AGENCIA TRANSFUSIONAL.............................      -2.475,00 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 234 - 10.302.0063.2069.0000 SAMU..............................................        -650,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 241 - 10.302.0066.2277.0000 CASA ROSA - SAUDE DA MULHER.......................     -30.000,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 250 - 10.304.0069.2075.0000 VIGILANCIA SANITARIA..............................     -30.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 261 - 10.305.0071.2077.0000 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA.........................      -4.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020701 SETOR DE HABITAÇÃO

Ficha:  266 - 16.482.0079.1029.0000 CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PUBLICAS.....................    -113.708,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 268 - 16.482.0080.1030.0000 CONFRESA MAIS ASFALTO - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA....    -223.246,73 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 271 - 16.482.0080.1030.0000 CONFRESA MAIS ASFALTO - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA.... -1.400.000,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 272 - 16.482.0080.1031.0000 CONFRESA MAIS ASFALTO - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA....     -28.000,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 276 - 16.482.0080.1033.0000 CONFRESA MAIS ASFALTO - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA....    -100.000,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 278 - 16.482.0081.2084.0000 APRIMORAMENTO SETOR DE HABITAÇÃO..................      -5.000,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020702 URBANISMO

Ficha:  279 - 15.451.0082.1035.0000 CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS DE LAZER E AREAS DE CONVEÇÃO     -26.000,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 282 - 15.451.0086.1044.0000 CONSTRUÇÃO DE RAMPAS EM PREDIOS E LOCAIS PUBLICOS.      -6.567,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 283 - 15.451.0088.1046.0000 CONSTRUÇÃO DO ANEL VIARIO.........................     -15.190,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 286 - 15.452.0083.1038.0000 CONFRESA GARDEN...................................     -13.930,06 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 297 - 15.452.0089.1047.0000 EXPANSAO E ADEQUAÇÃO DO CEMITERIO MUNICIPAL.......    -130.000,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020703 EXTENÇÃO DA REDE ELETRICA

Ficha:  310 - 25.752.0097.2094.0000 ELETRIFICAÇÃO URBANA E RURAL......................     -91.105,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020801 SECREARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

Ficha:  339 - 18.542.0122.2113.0000 MEIO AMBIENTE.....................................     -17.963,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020901 SECRETARIA DE AGRUCULTURA E DESENV. ECONOMICO

Ficha:  347 - 20.606.0121.2108.0000 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA....................      -6.000,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 350 - 23.691.0121.1086.0000 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA....................        -500,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 021101 GABINETE DO SECRETARIO

Ficha:  423 - 13.392.0107.1059.0000 CONSTRUÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.....     -10.000,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 424 - 13.392.0110.2099.0000 DIA DO TRABALHADOR................................      -5.550,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 430 - 13.392.0134.2233.0000 INCENTIVO, SPOIO R FOMENTO DA CULTURA.............      -7.000,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 021103 SECRETARIA DE CULTURA

Ficha:  431 - 13.392.0108.2097.0000 CARNAVAL..........................................     -60.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 021301 SECRETAIA DE PLANEJAMENTO

Ficha:  448 - 04.122.0135.2221.0000 PLENEJAMENTO E GESTAO.............................     -35.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 021401 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Ficha:  451 - 27.813.0027.1064.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES      -6.500,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CONFRESA, 02 de junho de 2025

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RICARDO ALOISIO BABINSKI

PREFEITO MUNICIPAL