SÚMULA: Altera forma de representação de membro que compõe o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, e dá outras providencias.”

O Excelentíssimo Senhor EMERSON SABATINE, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, amparado pela Lei Municipal 144/2008, alterada pela Lei 752/2025, e em atendimento ao Oficio SAICMA Nº 019/2025.

DECRETA

Art. 1º Fica alterada a forma de representação dos membros que representam a Unidade Local de Execução do INDEA/MT, para todos os fins previstos em Lei, os Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, ficando da seguinte forma:

Unidade Local de Execução do INDEA/MT
Representante Titular	Representante Suplente
Thais Carolina de Oliveira	Marco Aurélio Barbosa Alves

Art. 2° As demais disposições previstas do Decreto 043/2025 permanecem inalteradas, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 01 de julho de 2025.

EMERSON SABATINE

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Afixe

Leandro Jose Pascoski

Secretário de Agricultura, Industria, Comércio e Meio Ambiente