EDITAL DE CONVOCAÇÃO

AUDIÊNCIA PÚBLICA

PPA (PLANO PLURIANUAL) 2026/2029

LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS) 2026

O Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, atendendo o disposto na C. F., do Art. 48 da Lei Complementar n.º 101 de 04 de Maio de 2000 e art. 44 da Lei Federal n.º 10.257, de 10 julho de 2001, torna público que, realizará Audiência Pública no dia 24 de Julho de 2025 (quinta-feira), às 19:00h:00min no Plenário da Câmara Municipal, com a finalidade de apresentar, discutir, sugerir a elaboração do Projeto de Lei do Plano Plurianual para o Quadriênio de 2026/2029 e do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026, como também a apresentação das metas e prioridades aos cidadãos a participação e oportunidade de formular os seus pleitos, sugestões e opiniões, com a seguinte pauta:

· Metas, Ações, Projetos e Prioridades que integrarão o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2026/2029.

· Ações e Prioridades que integrarão o PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o Exercício de 2026 – LDO;

Santo Antônio do Leste – MT, em 16 de julho de 2025

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA

Prefeito Municipal