DECRETO Nº 206/2025 SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, 16 DE JULHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES (FMT), CONFORME DECRETO Nº158/2025 DO DIA 18 DE ABRIL DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO XINGU, ESTADO DE MATO GROSSO, Sr. Sandro José Luz Costa, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e, considerando a Lei Municipal nº 946/2024 de 14 de novembro de 2024, que cria o Fundo Municipal de Transportes (FMT), decreta:

DECRETA:

Art. 1º - Fica alterada a alínea “a”, do parágrafo primeiro, do art. 5º, do Decreto 158/2025 que passará a ter a seguinte redação:

a) Secretário Municipal da Secretaria de Obras-Infraestrutura, Marcos Adriano Medeiros, que presidirá o Fundo Municipal de Transportes (FMT); (NR)

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Em, 16 de julho de 2025.

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal.

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