“CONCEDE LICENCA SEM REMUNERACAO POR UM PERIODO DE 02 (DOIS) ANOS CONSECUTIVOS PARA TRATAR DE ASSUNTO PARTICULAR A SERVIDORA EDISME MACHADO PEREIRA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MT”.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso da atribuição que lhe confere o art. 172, da Lei Nº 60 de 26 de outubro de 2010, resolve:

Art. 1º - Conceder licença sem remuneração por um período de 02(dois) anos consecutivo a servidora EDISME MACHADO PEREIRA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde de Reserva do Cabaçal-MT. Conforme o Artigo 213 da Lei Complementar N° 60 de 26 de outubro de 2010.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 16 de julho de 2025.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal- MT, Estado de Mato Grosso, de 16 julho de 2025.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito de Reserva do Cabaçal-MT