TERMO DE AUTORIZAÇÃO
17 de Julho de 2025
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TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 022/2025 |
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Objeto |
CONTRATAÇÃO DE LOCUTOR “PEDRO LIMA” PARA ATENDER AS FESTIVIDADES DO 35º EDIÇÃO DA TEMPORADA DE PRAIA DO MUNICÍPIO DE COCALINHO - MT. |
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Contratante |
PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO - MT |
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Favorecidos |
22.419.274 PEDRO HENRIQUE DE LIMA CNPJ: 22.419.274/0001-52 |
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Vigência: |
O prazo de vigência da contratação será da data da assinatura do contrato até o dia 06/08/2025, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
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Valor global |
R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais) |
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Fundamento Legal |
Artigo 74, II da Lei nº 14.133/21 |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo. |
Autorizo a Inexigibilidade de Licitação nº 022/2025 em consonância com a justificativa apresentada pelo departamento de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14133/2021.
COCALINHO – MT, 14 de julho de 2025.
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Marcio Conceição Nunes de Aguiar
Prefeito Municipal