PORTARIA Nº 089/2025 São José do Xingu, 16 de julho de 2025

Assunto: Instituição da Comissão Coordenadora de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação (PME) Lei Municipal Nº 604/2015.

Sandro José Luz Costa, Prefeito do Município de São José do Xingu, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal...

Resolve:

Art. 1º Instituir a Comissão Coordenadora de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de São José do Xingu, que terá a responsabilidade de coordenação do Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação.

Art. 2º - A Comissão Coordenadora de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação será composta por membros indicados pelas instituições a seguir especificadas com a seguinte composição: 

1- Representante dos professores Marcia dos Santos Campos – Cargo professora

2- Representante do executivo Thiago Hilleis de Oliveira Morais – Cargo Secretário Adjunto de Serviços.

Art. 3º Cabe à Comissão Coordenadora de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação coordenar o trabalho que irá direcionar todo o processo de Avaliação do Plano Municipal de Educação com consulta pública.

Parágrafo único- A Comissão Coordenadora contará com o apoio da Equipe Técnica, responsável pelo monitoramento das metas de PME.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com vigência até 31 de dezembro de 2025, ou até a publicação de nova portaria sobre o assunto.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal