REF.: ELABORAÇÃO DE ESTUDOS GEOLÓGICO-GEOTÉCNICO, CONFORME DIRETRIZES ESTABELECIDAS NA ORIENTAÇÃO TÉCNICA N° 02/CPLRS/SEMS/MT, COM O OBJETIVO DE INSTRUIR O PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETA) DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E SEUS ANEXOS.

O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n.º 15.023.898/0001-90, com sede administrativa na Avenida Planalto, N.º 410 – Centro, Água Boa – MT, CEP 78.635-000, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, inscrito no CPF sob o N.º XXX.476.760-XX, autoriza a INICIAR a EXECUÇÃO INDIRETA do serviço, com os dados abaixo:

DADOS CONTRATUAIS
ENDEREÇO:	Rua Goiás, n.° 741, centro, Água Boa - MT
LICITAÇÃO:	ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.° 006/2025
CONTRATO:	104/2025
VALOR TOTAL:	R$ 28.443,55
PRAZO DE EXECUÇÃO:	30 DIAS
DATA FIM DA EXECUÇÃO:	14/08/2025

DADOS DA CONTRATADA
NOME EMPRESARIAL:	CANTTU ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA
CNPJ:	37.042.338/0001-16
ENDEREÇO DA CONTRATADA:	RUA ARIADNE FELTRIN CAMPOS, NÚMERO 461, BAIRRO VILA AURORA II, NA CIDADE DE RONDONÓPOLIS - MT, CEP: 78.740-114
NOME DO REPRESENTANTE:	RAFAEL CANTUÁRIA DE SOUZA
CPF DO REPRESENTANTE:	xxx.637.081-xx
ENDEREÇO DO REPRESENTANTE:	RUA GERALDO COELHO, NÚMERO 1502, BAIRRO PARQUE RESIDENCIAL BURITI, MUNICÍPIO RONDONÓPOLIS - MT, CEP: 78.716-020

DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT) PELA EXECUÇÃO
NOME COMPLETO:	RAFAEL CANTUÁRIA DE SOUZA
TÍTULO PROFISSIONAL:	ENGENHEIRO SANITARISTA
CREA/CAU:	CREA 116107

A Contratada deverá dar início à execução dos serviços no prazo máximo e improrrogável de 10 (dez) dias úteis a contar da data de recebimento deste documento. Portanto, estabelece-se como data limite para o início da execução do objeto contratado o dia 26/07/2025. O não cumprimento deste prazo será considerado motivo para rescisão contratual.

Água Boa/MT, 16 de julho de 2025.

(assinado eletronicamente)

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

(assinado eletronicamente)

CANTTU ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA

Contratada