PORTARIA Nº 429/2025
17 de Julho de 2025
PORTARIA Nº 429/2025
Dispõe sobre a Elevação de Nível por Tempo de Serviço da Servidora Pública Municipal.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
Considerando o Despacho n° 058 de 15 de julho de 2025, protocolado sob processo SAD n° 12.509/2025 as 15h34, que encaminha relação de servidores (as) com direito adquirido.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a servidora abaixo descrito, elevação de nível em virtude do tempo de serviço, de acordo com os Art. 13 – I e Art. 14 - § 1º da Lei Complementar nº 031/2007, a partir de 07 de julho de 2025;
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Matrícula |
Servidor(a) |
Data da Posse |
Período |
Nível |
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De |
Para |
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5550 |
Meraci Massuquetti de Brida |
07/07/2010 |
07/07/2022 A 07/07/2025 |
D/5 |
D/6 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com na data da publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 16 de julho de 2025.
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Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município |
Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração |