DECRETO Nº 70/2025, DE 16 DE JANEIRO DE 2025

“Altera o Art.1° do Decreto n° 01/2025, de 01 de Janeiro de 2025, que divulga os dias de Feriados Nacional, Estadual, Municipal e Ponto Facultativo na Administração Pública Municipal de Lambari D’Oeste / MT, do ano de 2025, exceto para os Serviços considerados imprescindíveis à comunidade.”

O Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em específico do que consta no art. 62, incisos III e IV, combinado com o art. 90, inciso I, letra “h” da Lei Orgânica do Município;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterado o Art. 1° do Decreto n° 01/2025, de 01 de janeiro de 2025, conforme segue:

“20 de novembro (quinta-feira) – Dia da Consciência Negra – Feriado Nacional”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a disposição em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal