PORTARIA Nº 856/2025

CRIA A COMISSÃO DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE, Prefeito de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Criar a COMISSÃO DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL, com a finalidade de coordenar, acompanhar e promover a Gestão Orçamentária Participativa, visando à elaboração dos projetos de lei do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada exercício, bem como outras ações correlatas de planejamento municipal.

Art. 2º Compete à Comissão de Planejamento:

I. Realizar o levantamento das demandas das secretarias municipais, bem como dos programas, ações e metas existentes;

II. Propor a criação, reformulação ou extinção de programas, alinhados aos objetivos estratégicos do município;

III. Definir prioridades, metas físicas e orçamentárias, bem como indicadores de desempenho;

IV. Avaliar os resultados dos programas implementados;

V. Promover reuniões, oficinas, audiências públicas e outras formas de participação social, visando garantir a transparência e efetividade do planejamento orçamentário;

VI. Elaborar e divulgar cronogramas, ofícios e documentos de orientação às unidades administrativas para subsidiar a elaboração dos instrumentos de planejamento.

Art. 3º A Comissão de Planejamento Municipal será composta por Membros Executivos, abaixo relacionados e por Membros Setoriais, designados pelos titulares das secretarias municipais.

I. Membros Executivos:

a) Rimenes Silva Martins - Secretário de Administração e Planejamento;

b) Sandra Regina Neumann Schwingel - Secretária de Finanças e Orçamentos;

c) Nelci Terezinha Rauber Ansolin - Secretária de Educação e Cultura;

d) Ralph Neves Lima - Secretário de Saúde;

e) Telma Bogucheski Ribeiro - Secretária da Família, Assistência Social e Cidadania;

f) Giovano Pereira Carvalho - Secretário de Viação, Obras e Serviços Urbanos;

g) Jocélia Ferreira Da Silva - Secretária de Desenvolvimento Econômico;

h) José Carlos Feitosa - Secretário de Esportes e Lazer;

i) Hellen G. F. Bevilacqua de Sá – Auditora Pública;

j) Leonardo Peliciario – Secretário Adjunto de Finanças e Orçamento;

k) Adriana De Oliveira Favero – Contadora.

II. Os Membros Setoriais serão os Secretários Municipais de cada pasta ou servidor público formalmente indicado, responsável pela identificação das ações, programas, metas e demandas setoriais.

Art. 4º Aos Membros Executivos caberá, em especial:

I. Expedir Ofícios-Circulares, Memorandos e Comunicados às Unidades Administrativas, solicitando informações necessárias à elaboração do PPA, LDO e LOA;

II. Consolidar as informações recebidas, elaborando diagnósticos, relatórios técnicos e propostas preliminares;

III. Promover encontros técnicos e reuniões internas para alinhamento dos trabalhos;

IV. Garantir que os instrumentos de planejamento estejam alinhados ao Plano de Governo, à realidade fiscal e às diretrizes estratégicas do município.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 772/2025.

Sapezal, 16 de julho de 2025.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE

Prefeito Municipal