“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DO PREGOEIRO, DA EQUIPE DE APOIO E DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO”.

JOAO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, Prefeito Municipal de Tesouro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e o disposto Art. 6 da lei 14.133/2021.

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021, de 01/04/2021, e a

edição do Decreto Municipal nº 192, de 31 de janeiro de 2024, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções do agente de contratação, equipe de apoio e comissão de contratação;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo especificados para executarem as

atribuições descritas no Decreto Municipal nº 192, de 31 de janeiro de 2024.

DA NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO

Art. 2º Ficam nomeados para atuarem como Agentes de Contratação e Pregoeiro, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 192/2024, o seguinte servidor:

a) FLAVIO OLIVEIRA SILVA – CPF nº 039.xxx.xxx-70

Parágrafo único. Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela

condução do certame será os servidores supramencionados, designados como Pregoeiro.

DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO

Art. 3º Ficam nomeados para comporem a Equipe de Apoio nos termos da Lei nº14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 192/2024 os seguintes servidores:

a) Danylla Cassia de Abreu Rezende, servidora efetiva, CPF nº 004.xxx.xxx-07

b) Elissandra Rodrigues de Moraes, servidora efetiva, CPF nº 631.xxx.xxx-15

c) Raimundo Machado de Miranda, servidor comissionado, CPF nº 432.xxx.xxx-72

DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

Art. 4º Ficam nomeados para comporem a Comissão de Contratação nos termos da

Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 192/2024, os seguintes servidores:

a) Flavio Oliveira Silva, CPF nº 039.xxx.xxx-70

b) Danylla Cassia de Abreu Rezende, CPF nº 004.xxx.xxx-07

c) Elissandra Rodrigues de Moraes, CPF nº 631.xxx.xxx-15

Parágrafo único. Fica designado como Presidente da Comissão de Contratação o

Servidor: FLAVIO OLIVEIRA SILVA

Art. 5º As atribuições dos servidores acima nomeados e demais disposições inerentes

às funções, são as estabelecidas no Decreto Municipal nº 192 de 31 de janeiro de 2024

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as

disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

TESOURO - MT, 15 de julho de 2025.

JOAO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

Prefeito Municipal