PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 55/2025

Objeto: Contratação de empresa para aquisição de estabilizante de solo e sulfato de alumínio para compactação de ruas e avenidas do município de Reserva Do Cabaçal-MT.

CONTRATADO: AUGUSTO PINHEIRO PAVIMENTAÇÃO LTDA

CNPJ Nº: 53.905.469/0001-36

ENDEREÇO: R Pio XII, Jardim Esplanada II, N° 90, CEP 12.242-750, São José Dos Campos-SP

Prazo de entrega: O itens deverão ser entregues em até 10 dias após emissão do pedido pelo setor de compras.

Prazo de vigência do contrato: 60 dias após assinatura do contrato.

Valor dos serviços a serem contratados: R$ 37.440,00

Fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra;

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Reserva do Cabaçal – MT, 16 de julho de 2025.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal