SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para o Contrato nº 028/2025;

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, em seu art. 117, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para do Contrato nº 028/2025 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa CONSTRUTORA GLOBAL E ENGENHARIA LTDA CNPJ: 11.056.755/0001-24.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 36/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4729/2025

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE BOCAS DE ALA EM SUBSTITUIÇÃO DE PONTES DE MADEIRA POR BUEIROS TUBULAR METÁLICOS, LOCALIZADAS NA RODOVIA MT 417, CONFORME TERMO DE CONVÊNIO Nº 1671/2024.

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

FISCAL: LIZANDRO LEHRBACH DLUGOKENSKI

CARGO: OPERADOR DE MOTONIVELADORA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

MATRICULA: 3125

SUPLENTE: MARCOS FERREIRA DA SILVA

CARGO: MOTORISTA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

MATRICULA: 3161

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde - MT, 15 de julho de 2025.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal