Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: PROSPER COMERCIO LTDA

CNPJ nº: 51.854.742/0001-15

Endereço: Rua Domicínio P. Barcelo, 431, Canjica

Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamento do tipo notebook, com especificações técnicas mínimas definidas neste documento, com o objetivo de atender às demandas operacionais e administrativas das Secretarias Municipais do Município de União do Sul/MT.

Valor Total: R$ 50.369,00 (cinquenta mil, trezentos e sessenta e nove reais).

Vigência da Contratação: 90 (noventa) dias.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada em órgãos oficiais, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), estabelecido pelo Decreto federal nº 12.343/2024, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: RATIFICO E HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Dispensa de Licitação nº 028/2025.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 16 de julho de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal