PARTES INTERESSADAS: O MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, Empresa CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS DE VÁRZEA GRANDE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 18.475.901/0001-03, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições art. 65, §1 e §2, II, da Lei n. 8.666 de 21 de Junho de 1993 e Decreto Nº 18, DE 18 de fevereiro de 2025,vinculados ao Edital e anexos do Processo Licitatório do tipo Pregão Eletrônico n. 12/2023, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência n. 03/2023 da Secretaria Municipal de Saúde. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 1044259/2025. OBJETO: Este instrumento tem por objeto aditar a CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO, a CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA PRIMEIRA SEGUNDA – DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, referente a contratação de empresa capacitada para a realização de exames, consultas e procedimentos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Várzea Grande – MT. VALOR: Em decorrência revisão do valor contratual PARA MENOS, por acordo entre as partes na ordem de R$ 34.080,00 (trinta e quatro mil e oitenta reais), o que equivale a 2,30% (dois vírgula trinta por cento.) do valor inicial do contrato, com fundamento no art. 65, §1 e §2, II, da Lei n. 8.666 de 21 de Junho de 1993, Decreto Nº 18, DE 18 de fevereiro de 2025. UO: SECRETARIA DE SAÚDE FONTE: 0150/160/01621. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da data de seu vencimento, prazo que a Contratada deverá prestar os serviços de acordo com a necessidade da Secretaria, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei n. 8666/1993. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do contrato ficará a cargo dos seguintes servidores: 10.4.1 FISCAL DE CONTRATO: servidora ISABEL CRISTINA DEOLINDA DOS ANJOS, inscrita no CPF n. XXX.210.901-XX. 10.4.2. SUPLENTE DE FISCAL: servidor LUIZ FERNANDO MORAES MAGALHAES, inscrito no CPF n. XXX.473.071-XX. 10.4.3. FISCAL GESTOR: servidor VITOR JOSÉ OLIVEIRA CARVALHO, matrícula n. 132654.

DATA DE ASSINATURA:20.06.2025

DEISE DE CÁSSIA BOCALON MAIA

SECRETARIA SAÚDE

CONTRATANTE

CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS DE VÁRZEA GRANDE LTDA

CONTRATADA